Próxima fase das reformas antecipadas custa 22,6 milhões em 2019

Próximas fases do novo regime chegam a partir de 2019. Impacto é mais significativo em 2021 e 2022, quando a despesa aumentará 180 milhões de euros.

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Nuno Ferreira Santos

As próximas fases do regime de reforma antecipada para trabalhadores com longas carreiras contributivas só chegarão em 2019 e irão custar, nesse ano, 22,6 milhões de euros. Os números inscritos pelo Governo no Programa de Estabilidade 2018-2022 (PE) revelam ainda que a entrada em vigor de novas regras será faseada e irá além da legislatura, dado que o impacto orçamental vai tendo um incremento ao longo dos anos seguintes até chegar aos 180 milhões de euros em 2021 e 2022.

O documento, que chegou ao Parlamento na sexta-feira e seguirá para Bruxelas até ao final de Abril, confirma o que o Governo já tinha deixado claro ao longo da semana passada: mantém-se o objectivo de estender a mais pensionistas o fim do factor de sustentabilidade (que este ano retira 14,5% ao valor das pensões), mas isso não acontecerá antes de 2019 e não é certo o universo de pessoas a abranger.

Num dos quadros do PE relativo às medidas de política orçamental preconizadas para 2019 em diante, o Governo prevê que a despesa com “outras prestações sociais” suba em cerca de 22,6 milhões de euros no próximo ano, 44 milhões em 2020 e, nos anos seguintes, este valor quadruplica para 180 milhões de euros.

Questionado sobre as medidas que justificam esta despesa e se elas têm alguma relação com a entrada em vigor da segunda e terceira fases do regime das reformas antecipadas, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social confirma que é assim. “Os valores para 2019 e anos seguintes na rubrica 'outras prestações sociais' dizem respeito às medidas a implementar no âmbito das próximas fases do regime das longas carreiras contributivas”, respondeu fonte oficial do gabinete do ministro Vieira da Silva, sem precisar se o universo de trabalhadores abrangidos será o prometido inicialmente.

Desde Outubro do ano passado, está em vigor um novo regime de acesso à pensão antecipada que elimina os cortes nas pensões dos trabalhadores que têm 48 anos de descontos ou que, tendo 46 de carreira contributiva, começaram a trabalhar aos 14 anos ou antes disso. A medida custará 48 milhões de euros em 2018.

Mas na negociação com os parceiros sociais e com os partidos que o apoiam no Parlamento o Governo tinha prometido que ao longo deste ano colocaria no terreno a segunda fase do regime. Num documento com data de 2 de Maio de 2017, enviado pelo executivo aos parceiros políticos, previa-se a partir de 1 de Janeiro de 2018 deixasse de se aplicar o factor de sustentabilidade para os futuros pensionistas com 63 ou mais anos e que aos 60 anos tinham pelo menos 40 de carreira contributiva. Esta segunda fase abrangeria 31.655 pessoas e custaria 139 milhões de euros.

A terceira fase era para aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2019 aos pensionistas com idade entre os 60 e os 62 anos que, aos 62 anos acumularam 40 de descontos. Nesta situação estariam mais de 50 mil potenciais beneficiários de reformas antecipadas, o que teria um impacto anual de 263,4 milhões de euros nos cofres da Segurança Social.

Também em 2020, o Governo conta alcançar uma poupança de 90 milhões de euros com a revisão da despesa com prestações sociais. Porém, o PE não concretiza que medidas serão tomadas e se elas têm alguma relação com a intenção anunciada por diversas vezes de mexer na condição de recursos para aceder a prestações não contributivas.

Olhando apenas para as medidas já anunciadas e em curso, o PE prevê que o aumento extraordinário de pensões (que terá lugar em Agosto, tal como no ano passado, e dará mais seis ou dez euros face a Dezembro de 2017 a um número significativo de pensionistas) custe 145,5 milhões de euros este ano e 51,7 milhões em 2019. O valor orçamentado para 2019 é para fazer face ao efeito de arrastamento da medida, não estando previsto que haja um novo aumento extraordinário.

Porém, e tal com o Negócios adiantou, é de esperar que no próximo ano a maioria das pensões tenha direito a aumentos acima da inflação pela aplicação da fórmula de actualização, dado que se espera um crescimento económico acima de 2%.