André já não depende de um médico para ser rapaz no Cartão de Cidadão

Diploma que baixa para os 16 a idade para mudar de sexo no registo civil e acaba com a obrigatoriedade de um relatório médico passou à tangente com 109 votos a favor e 106 contra. PSD deixa antever possibilidade de recurso ao Tribunal Constitucional.

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Adriano Miranda

A manhã de trabalho do chefe de pastelaria André não foi ontem das mais produtivas. “Estava num nervoso miudinho porque ninguém sabia se as alterações à lei da mudança de género iam ou não ser aprovadas” no Parlamento, contou, numa conversa ao telefone com o PÚBLICO, a partir da cozinha do restaurante onde trabalha, em Lisboa. Pouco depois do meio-dia, suspirou de alívio e passou a atender os clientes com a satisfação de quem sabe que, assim que a nova lei entre em vigor, vai poder com uma simples deslocação à conservatória pedir que no Cartão de Cidadão passe a constar o nome e o sexo masculino com que há muito se apresenta aos outros.

“Quando nasci, em 1997, o género que me atribuíram à nascença foi o feminino, com o qual nunca me identifiquei”, introduz. A disforia de género não é, contudo, algo que se aprenda na escola. E André passou assim os anos seguintes a tentar reprimir comportamentos que via como pouco condizentes com o facto de todos os verem como menina. “Retraía-me e muitas vezes abstinha-me, por exemplo de jogar à bola. Só muito mais tarde percebi que o que sentia não era algo só da minha cabeça. Que tinha um nome e que havia mais gente assim.”

Conseguiu sobreviver à tortura do secundário e, quando se apresentou no primeiro emprego, a aparência já era masculinizada. “Tinha já o cabelo curto, quase rapado, e vestia-me de uma forma mais masculina. Mas, ainda assim, era visto como uma rapariga e todos me tratavam pelo nome feminino”. Seguro da sua identificação com o sexo masculino, André tinha marcado no mês passado uma consulta no Hospital Júlio de Matos para iniciar o processo de mudança de sexo. “Estava preparado para um processo tortuoso e demorado. Sabia que dificilmente obteria os relatórios antes do início do próximo ano”.

O novo diploma, que dita que a mudança de sexo no registo civil pode passar a fazer-se sem necessidade de qualquer relatório médico e logo a partir dos 16 anos, desde que haja autorização paterna, foi aprovado à tangente: 109 votos a favor (BE, PAN, PS, PEV e a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho) e 106 contra (CDS/PP e os restantes 88 deputados do PSD). Das galerias, mas também das bancadas, ouviram-se aplausos quando Eduardo Ferro Rodrigues anunciou o desfecho da votação, em que o PCP se absteve.

Foi uma votação que deixou bem vincadas as diferenças ideológicas. Enquanto boa parte dos deputados do PSD e do CDS baixavam os monitores dos computadores, arrastavam cadeiras e se levantavam para abandonar a sala, os apoiantes do diploma desdobravam-se em declarações de voto para se congratularem com o que qualificaram como um passo “histórico”. Do lado dos social-democratas, a deputada Sandra Pereira teve de erguer a voz acima dos apupos para realçar que o PSD “não é contra a autodeterminação nem a nega", mas, "como em tudo, tem de haver regras e aqui tratava-se de instituir regras e procedimentos para essa autodeterminação".

PSD deixa antever recurso ao Constitucional

Na prática, o que o PSD contesta não é o abaixamento da idade mínima legal para requerer a mudança de sexo para os 16 anos mas a dispensa da obrigatoriedade de o pedido se fazer acompanhar de um relatório médico a atestar a disforia de género. Acrescentando que o PS “se juntou ao extremismo da esquerda radical", a deputada avisou que o PS "terá que assumir as suas responsabilidades". "Esta lei não tem a adesão da maioria dos portugueses e o PS vai ter que responder por isso." As duas frases enigmáticas podem deixar antever um recurso do PSD ao Tribunal Constitucional, como fez com as chamadas barrigas de aluguer, caso o Presidente da República promulgue esta nova lei.

A centrista Vânia Dias da Silva, por seu turno, recuperou alguns argumentos ouvidos nos últimos dois anos: aos 16 anos um jovem não pode casar nem conduzir um automóvel nem mesmo beber álcool, mas passa a poder mudar o sexo no cartão de cidadão - "uma decisão com consequências tão definitivas e tão sérias na vida de um menor". Lembrou que os médicos ouvidos neste processo disseram que a "maioridade clínica se atinge aos 24 anos" e desafiou a esquerda a abrir o debate da mudança legal da maioridade  — a qual, vincou, a Convenção dos Direitos da Criança estabelece que é aos 18 anos.

Tivesse André podido requerer a mudança de sexo no registo civil aos 16 anos e talvez os anos que passou no secundário tivessem sido mais fáceis: “Se aos 16, que é mais ou menos quando começa o secundário, me tivesse podido apresentar como rapaz, teria tudo sido mais fácil. Ter-me-ia de certeza sentido mais integrado e menos confuso.” As mudanças à lei, não o farão desmarcar a consulta que ficou agendada para o mês de Julho, no Júlio de Matos. A diferença é que André espera poder apresentar-se já como rapaz para poder iniciar a toma de testosterona e o agendamento de uma mastectomia. “Para isso, sim, preciso de orientação médica. Agora para requerer a mudança de nome no registo civil? Se eu não sou doente!”.