A responsável alertou que “são águas nunca dantes navegadas” e que o BdP não tem conhecimento de que, no espaço da União Europeia, tenham sido desenvolvidas iniciativas legislativas ou regulamentares destinadas a fixar orientações expressas quanto à forma de aplicação das taxas de juro negativas nos contratos de crédito à habitação.

Elisa Ferreira falava hoje numa audição no Grupo de Trabalho - Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito, após o PS e o BE terem chegado a acordo numa proposta que visa obrigar os bancos a reflectirem integralmente as taxas Euribor negativas nos empréstimos à habitação.

Para a responsável, trata-se de uma questão sobre a qual é ainda “difícil” prever o impacto, embora o tema esteja a ser desenvolvido, através de um contacto permanente com os bancos e supervisores europeus.

“Analisando o conteúdo da iniciativa legislativa em discussão, o Banco de Portugal nota que, na sua perspectiva, algumas das disposições propostas beneficiariam de maior clarificação ou precisão, de modo a afastar eventuais dificuldades na sua aplicação prática e a assegurar a sua implementação harmonizada pelas instituições de crédito.

Assim, por exemplo, disse a vice-governadora, poderá ser conveniente concretizar alguns aspectos relativos às opções conferidas às instituições de crédito para reflectirem as taxas de juros negativas nos contratos, “designadamente a definição do momento em que as instituições, caso optem por esta alternativa, devem proceder à dedução do montante de juros no capital em dívida”.

Outro aspecto desta iniciativa que poderá ser eventualmente ponderado prende-se com a sua entrada em vigor e a respectiva aplicação aos contratos de crédito em curso, já que para o BdP não parece estar salvaguardada a hipótese de essa entrada em vigor ocorrer num momento em que está em curso um período de contagem de juros.

“Independentemente da sua opção quanto à forma de reflectir as taxas de juro negativas nos respectivos contratos, as instituições devem, por força do método do juro efectivo, reconhecer os juros em resultados ao longo do período em que são incorridos, nas condições vigentes nesse mesmo período, independentemente do momento previsto para a respectiva liquidação”, disse.

Acresce ainda que a implementação desta iniciativa poderá acarretar custos de desenvolvimentos informáticos para as instituições, que os bancos já referiram ser “substanciais”, o que é susceptível de condicionar a recuperação da rendibilidade que o sistema bancário tem vindo a registar.