Apoios à banca custaram mais de 17 mil milhões em dez anos

O apoio do Estado à banca desde 2007 até 2017, um período de 10 anos, ultrapassa os 17 mil milhões de euros, segundo dados hoje publicados pelo Banco de Portugal.

daniel rocha
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De acordo com o banco central, entre 2007 e 2017, as medidas de apoio ao sistema financeiro “tiveram um impacto acumulado neste período de 9,1% do PIB [Produto Interno Bruto] no défice e de 12,3% do PIB na dívida pública”.

Contudo, o Banco de Portugal não indica o valor absoluto das ajudas ou o PIB usado para calcular o rácio. A Lusa questionou fonte oficial e aguarda respostas.

Já consultando o suplemento ao boletim estatístico de Junho de 2016, hoje também divulgado pelo Banco de Portugal, apenas para o período entre 2007 e 2015, o banco central indica que “o impacto acumulado no défice das medidas de apoio ao sistema financeiro ao longo do período de 2007 a 2015 foi de -7,0% do PIB de 2015”.

Tendo em conta o PIB de 2015, de 179,809 mil milhões de euros, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tal corresponde aproximadamente a 12,587 mil milhões de euros.

Entre as principais operações de apoio à banca nesses anos estão, segundo o Banco de Portugal, as imparidades assumidas em 2010 pelas empresas públicas que ficaram com activos tóxicos do ex-BPN (que representou 1% do PIB), a capitalização do Novo Banco em 2014 (na sequência da resolução do BES, correspondente a 2,8% do PIB) e a resolução do Banif em 2015 (1,4% do PIB).

Para 2016, o banco não explicita hoje o impacto das medidas de apoio ao sistema financeiro.

Já para 2017, refere que “o impacto no défice de 2017 foi de cerca de 4,5 mil milhões de euros (2,4 por cento do PIB)”, e que tal se verifica “essencialmente por via da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”.

Assim, entre 2007 e 2017, o apoio do Estado ao sistema financeiro foi pelo menos superior a 17 mil milhões de euros.

E as ajudas do Estado ao sistema financeiro não ficarão por aqui, desde logo devido ao Novo Banco.

A semana passada foi conhecido que esta instituição - que ficou com activos do ex-BES, alvo de medida de resolução em Agosto de 2014 - teve prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, o Novo Banco activou o mecanismo de capital contingente negociado com o Estado português, pelo qual o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) deverá capitalizar o Novo Banco num montante de 791,7 milhões de euros.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem todo esse valor, o Estado deverá emprestar até 450 milhões de euros ao fundo para este capitalizar o Novo Banco.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco (que pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% ao Fundo de Resolução) prevê que o Fundo de Resolução possa injectar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos para fazer face a perdas num conjunto de activos que levem os rácios de capital abaixo de determinados níveis.

Ou seja, mesmo depois de o Fundo de Resolução injectar 791,7 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado), há mais de 3.000 milhões de euros que ainda poderão ser colocados no banco através deste mecanismo.