Opinião

É bom não esquecermos

É essencial que não esqueçamos o que são as imparidades da CGD, por que razão existiram e quem são os seus responsáveis.

A notícia surgiu segunda-feira quando o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) anunciou que afinal o défice de Portugal em 2017 era de 2,96%. Esta notícia tem um lado bom, mas tem também um lado mau, péssimo mesmo, pois reflecte um lado negro da recente história portuguesa que persiste em ensombrar o país e que é vital que não seja esquecida.

Como o Sérgio Aníbal explicava no PÚBLICO de terça-feira, há por assim dizer dois défices. Um que tem a ver com a gestão orçamental feita pelo Governo e em particular pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que fechou as contas do Estado no ano passado com um défice de 0,92%, muito abaixo do que o próprio Governo tinha previsto há um ano no Programa de Estabilidade (1,5%), mas abaixo também dos 1,4% apontados pelo Orçamento do Estado de 2018 e até ultrapassando os 1,1% que o primeiro-ministro, António Costa, admitiu no início de Março.

O sucesso de Mário Centeno foi de tal ordem, ainda de acordo com a análise de Sérgio Aníbal, que, “no seu plano de melhoria do saldo orçamental, o Executivo saltou um ano, ultrapassando já em 2017 a meta de 1,1% que tinha definido para 2018”, também no Orçamento. Isto permite, explica Sérgio Aníbal, que, “se o Governo pegar neste resultado e procurar fazer o mesmo tipo de cortes no défice que tinha planeado para 2018 e 2019, fica com a possibilidade de chegar a um excedente um ano mais cedo do que aquilo que tinha previsto: em vez de 2020, em 2019, o ano para o qual estão agendadas as próximas eleições legislativas”.

Este é o lado das boas notícias sobre o défice, ou seja, a possibilidade de no próximo ano o Estado português conseguir, finalmente, não ser deficitário nas suas contas, pela primeira vez em democracia. Mas os dados oficiais com que o INE fechou 2017 colocam de facto o défice português em 2,96%, quase a raiar o limite de 3% imposto pelo Tratado Orçamental que, por ter sido largamente excedido no passado recente, colocou Portugal no processo de procedimento por défice excessivo da Comissão Europeia. É certo que, como Sérgio Aníbal também sublinha, não há consequências para Portugal a nível europeu, pois a Comissão Europeia já tinha assumido que não iria ter em conta despesas extraordinárias como as que aumentaram o défice em 2,04%. E, no fundo, esta fixação do défice português de 2017 em 2,96% acontecia por pressão do Eurostat sobre o INE. Uma atitude contra a qual Centeno já protestou.

Mas o facto de não ter consequências formais, não significa que o país ignore ou esqueça o que está em causa. Melhor dizendo, é vital que a sociedade portuguesa não deixe de perceber o que isto quer dizer e qual a razão deste aumento do défice orçamental em 2017. Chama-se Caixa Geral de Depósitos e consiste na injecção de capital de 2,7 mil milhões de euros que o Estado teve de fazer neste banco público para cobrir as imparidades que lhe atolavam negativamente as contas. Uma operação que foi, aliás, autorizada pela Comissão Europeia no Verão de 2016e que no total poderia ascender, segundo as previsões de então, os 4,6 mil milhões de euros.

Ora, é aqui que é fundamental a memória. É essencial que o país e as pessoas que nele habitam não esqueçam o que são as imparidades, por que razão existiram e quem são os seus responsáveis. Fruto da promiscuidade que assolou durante anos a fio as relações entre os responsáveis políticos e empresariais, nomeadamente do sector bancário, a CGD – assim como bancos portugueses privados – foi o cofre de onde foi desviado dinheiro para crédito malparado, ou seja, que nunca foi possível nem será resgatar. Dinheiro emprestado a “amigos”, numa política de gestão facilitista que é claramente uma gestão de favoritismo e de falta de rigor a que estavam obrigados os seus administradores. E convém não esquecer que, no caso da CGD, há responsáveis com nome próprio, por exemplo Santos Ferreira e Armando Vara.