Bruxelas aprovou recapitalização da CGD que pode ir até 4,6 mil milhões

A futura administração da Caixa terá um máximo de 15 membros, sete dos quais executivos. Comissária europeia só aceita 2,7 mil milhões de recapitalização directa pelo Estado.

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A Caixa é das primeiras instituições bancárias a serem submetidas às novas regras europeias para a recapitalização e gestão bancária MARA CARVALHO

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos foi aprovada esta terça-feira ao final da tarde pela comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, em negociações directas com o ministro das Finanças, Mário Centeno, soube o PÚBLICO. O valor imposto pela comissária, e aceite pelo Governo português, é de 2,7 mil milhões de euros para a recapitalização directa. Mas, no total das operações financeiras permitidas, a recapitalização da CGD poderá atingir os 4,6 mil milhões.

Com esta aprovação fica tudo a postos para o novo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, e a nova administração tomarem posse antes do fim do mês, data em que cessa funções a anterior administração.

A recapitalização da CGD será composta por três parcelas. Uma é o investimento de 2,7 mil milhões. Outra é a possibilidade de conversão dos 900 milhões que o Estado investiu no sector bancário aquando da intervenção da troika (conhecidos como "CoCos"). Estas duas parcelas perfazem os 3,6 mil milhões autorizados ao Estado. Mas o Governo português está ainda autorizado a lançar uma operação de venda de obrigações da própria Caixa Geral de Depósitos até um valor limite de mil milhões de euros.

Com o plano de intervenção na Caixa Geral de Depósitos aprovado, pode tomar posse a nova administração, que terá um prazo de seis meses para resolver os problemas levantados pelo BCE relativamente a alguns dos 19 membros que tinham sido indicados para a administração executiva (regulador europeu impôs cursos de formação para três deles) e não executiva (em que há oito casos de acumulação excessiva de funções) do banco público, bem como para reavaliar a acumulação, por parte de António Domingues, dos cargos de CEO e de chairman.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a ideia do Governo é que Domingues tome posse e comece a pôr em prática o seu plano de gestão para o banco do Estado, que passa por mudanças como a aposta nos Países de Língua Oficial Portuguesa e a diminuição da presença em Espanha.

Num prazo de seis meses, António Domingues terá de proceder aos referidos ajustamentos na equipa de administradores não executivos que convidou e que viu chumbada por Frankfurt, por não cumprir a lei portuguesa. De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, tudo indica que a nova equipa venha a ter um máximo de 15 membros, nomeadamente sete executivos e oito não executivos. Está em estudo a hipótese de vir a ser criado um novo conselho consultivo.

Refira-se ainda que dois dos critérios que António Domingues terá de ter em conta na reestruturação da sua equipa são as regras europeias que impõem, por exemplo, o respeito pelo equilíbrio de género, com uma quota mínima de 33% por sexo, bem como que os membros convidados tenham currículo na gestão bancária adquirido há menos de dois anos.

Estas regras fazem parte do novo sistema europeu que regula a recapitalização e a gestão bancária e, de acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, a Caixa Geral de Depósitos foi uma das primeiras instituições em que este novo sistema foi testado.

Notícia alterada às 22h42: Acrescentado o valor total (4,6 mil milhões de euros) que, além da intervenção directa do Estado, a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pode atingir