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BE diz que regime das longas carreiras contributivas cumpre objectivo

Partido não defende incentivos à permanência no mercado de trabalho para quem começou a trabalhar ainda criança. Mas desafia o Governo a esclarecer dúvidas sobre diploma.

Catarina Martins, líder do BE, diz que regime defende interesses dos trabalhadores que descontam há mais anos
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Catarina Martins, líder do BE, diz que regime defende interesses dos trabalhadores que descontam há mais anos LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O Bloco de Esquerda (BE) desafiou, nesta terça-feira, o Governo a esclarecer as “dúvidas interpretativas” suscitadas publicamente sobre a forma como está a ser aplicado o novo regime da reforma antecipada para trabalhadores com muito longas carreiras contributivas. Ainda assim, o partido liderado por Catarina Martins diz que o decreto-lei 126-B/2017, em vigor desde Outubro, está a cumprir o seu objectivo principal ao garantir o acesso à reforma por inteiro, sem penalizações, a quem começou a descontar antes dos 15 anos.

O comunicado do BE surge depois de, na sexta-feira, o Negócios ter noticiado que as pessoas que se reformam sem penalizações perdem o direito às bonificações por permanecerem no mercado de trabalho mais tempo, sem que o Governo alguma vez tivesse informado de que isso aconteceria.

A notícia suscitou reacções do PCP e do PSD, que questionaram o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, através da Assembleia da República logo na sexta-feira. Também nesse dia o CDS manifestou surpresa com a forma como está a ser aplicada a lei e hoje entregou uma pergunta formal ao Governo.

O BE também questionou o Governo sobre as dúvidas que têm surgido quanto à articulação entre o que dispõe o decreto-lei e as normas do regime geral de Segurança Social e desafiou o executivo a clarificar “quaisquer dúvidas interpretativas” sobre o regime.

Mas no comunicado agora divulgado, o partido também fez questão de deixar claro que não defende incentivos ao adiamento da passagem à reforma por parte de trabalhadores que começaram a trabalhar quando eram crianças e que têm agora direito à reforma sem penalizações.

“O sentido da protecção das longas carreiras é exactamente o oposto: permitir que as pessoas deixem de trabalhar, tenham acesso à reforma por inteiro, respeitando simultaneamente as gerações mais velhas e dando oportunidades de trabalho às gerações mais novas”, reitera o Bloco.

“A média de idade dos trabalhadores que obtiveram a pensão sem qualquer penalização ao abrigo deste regime, que é de 61 anos e 6 meses, aponta para o cumprimento desse objectivo”, acrescenta, lembrando que os trabalhadores podem sempre optar pelo regime anterior e pelas regras que prevêem bonificações para quem decida manter a sua vida profissional depois dos 65 anos.

No comunicado desta terça-feira, o Bloco insiste que o diploma de Outubro "está aquém do conjunto de alterações necessárias para valorizar as longas carreiras contributivas" e reforça que é preciso concretizar a segunda fase da revisão do regime, "eliminando o factor de sustentabilidade para os pensionistas com mais de 63 anos de idade e 40 de descontos". O partido tem agendado um debate parlamentar sobre a matéria para 11 de Abril.

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