Novas regras das reformas antecipadas abrem guerra política

Vieira da Silva não explicou por que razão decidiu retirar bonificações a quem tem carreiras longas e beneficia do fim do factor de sustentabilidade. PCP fala em "irregularidades" e PSD questiona base legal da medida.

Vieira da Silva, ministro do Trabalho, diz que quando as pessoas pedem a reforma aplica-se-lhes a legislação mais favorável
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Vieira da Silva, ministro do Trabalho, diz que quando as pessoas pedem a reforma aplica-se-lhes a legislação mais favorável Nuno Ferreira Santos

O ministro do Trabalho garantiu nesta sexta-feira que as novas regras das reformas antecipadas beneficiaram a esmagadora maioria dos processos deferidos entre 1 de Outubro de 2017 e 16 de Março. Mas Vieira da Silva não explicou por que razão decidiu retirar as bonificações às pessoas que se reformam sem penalização e que poderiam ter reformas mais elevadas, abrindo uma guerra política com os partidos da oposição e que apoiam o Governo no Parlamento.

Tanto o PSD como o PCP questionaram nesta sexta-feira a base legal da medida, enquanto o CDS lamentou que nunca tenha sido explicado que o fim do factor de sustentabilidade para as carreiras muito longas implicava o fim das bonificações (dadas a quem trabalha para lá da idade legal).

Na origem destas dúvidas está o regime em vigor desde Outubro do ano passado e que permite que os trabalhadores com longas carreiras contributivas (48 anos de descontos ou que tendo 46 anos de carreira começaram a descontar aos 14 anos ou antes) possam reformar-se antecipadamente aos 60 anos sem o corte do factor de sustentabilidade (14,5% em 2018). O problema é que, tal como noticiou o Negócios, estas pessoas perdem o direito às bonificações, sem que o Governo alguma vez tivesse informado de que isso aconteceria.

Nas declarações que fez à Lusa, o ministro do Trabalho não explicou por que razão o regime está a ser aplicado desta maneira, confirmando apenas que os requerimentos são analisados à luz dos dois regimes (o que prevê o factor de sustentabilidade e as bonificações e o que está em vigor desde Outubro, que elimina os cortes e as bonificações), aplicando-se o que resultar numa pensão mais elevada. Ou seja, em alguns casos, os cortes continuam a aplicar-se, porque o regime antigo é mais favorável.

Vieira da Silva garantiu que esses casos são “marginais” e que se trata de “pessoas com longuíssimas carreiras contributivas, que lhes conferem bonificações muito favoráveis”.

O gabinete do ministro precisou depois que “foram deferidas 9714 pensões de requerentes que reuniam as condições para acesso ao regime das muito longas carreiras contributivas”. Destes, acrescentou, 99% beneficiam do novo regime, com pensões mais elevadas (sem penalizações e sem factor de sustentabilidade). “Apenas 1% tem cálculo superior do valor da sua pensão com a aplicação do regime da flexibilização (ou seja, com factor de sustentabilidade)”, sublinha a mesma fonte.

Nas perguntas que na sexta-feira endereçou ao ministro do Trabalho, o PCP fala em “irregularidades” na aplicação do decreto-lei 126-B/2017. “Esta aplicação do regime legal vigente desrespeita as legítimas expectativas de milhares de trabalhadores que, desta forma, continuam a ver as suas longas carreiras contributivas não serem devidamente valorizadas, não sendo beneficiados pela entrada em vigor das alterações ao regime das reformas antecipadas”, lamentam os deputados comunistas.

Já o PSD, que também enviou perguntas ao ministro, quer saber “qual a base legal para que não sejam pagas as bonificações a que os pensionistas e reformados com longas e muito longas carreiras contributivas tinham direito até à alteração legislativa”.

Filipe Anacoreta Correia do CDS não esconde a surpresa e não tem dúvidas de que "retirar a bonificação é uma penalização", porque as pessoas não recebem a pensão a que teriam direito, se os bónus (0,65% por cada mês) fossem aplicados.