BE apresenta iniciativa no Parlamento para acabar com as parcerias público-privadas na saúde

Bloco de Esquerda defende a anulação dos concursos em curso para novas PPP em Cascais e Braga, bem como a não renovação dos contratos em vigor destes dois hospitais e ainda dos de Vila Franca de Xira e Loures.

Contrato do hospital de Cascais foi renovado por dois anos
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Contrato do hospital de Cascais foi renovado por dois anos Raquel Esperança

O Bloco de Esquerda entregou nesta segunda-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução para acabar com as parcerias público-privadas (PPP) na saúde. Na iniciativa, o partido defende a anulação dos concursos em curso para novas PPP em Cascais e Braga, a não renovação dos contratos em vigor destes dois hospitais e ainda dos de Vila Franca de Xira e Loures e ainda a passagem das quatro unidades para a gestão pública.

O fim das PPP na saúde é há muito exigido pelo Bloco de Esquerda (BE) e que já levou o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ao Parlamento para explicar a renovação, por mais dois anos, do contrato do hospital de Cascais. Nessa altura, o deputado bloquista Moisés Ferreira defendeu que o ministério deveria ter aproveitado a oportunidade para tornar a gestão do hospital pública, sem custos associados.

É isso que o partido volta a defender neste projecto de resolução, dizendo que “nem os indicadores nem a prática mostram qualquer superioridade da gestão privada em relação à gestão pública”. O BE diz que apesar de os contratos das PPP representarem uma “despesa superior a 470 milhões de euros por ano ao país, não está demonstrado que os privados façam uma melhor gestão dos hospitais públicos ou que consigam fornecer melhores cuidados de saúde”.

“As parcerias público-privadas na saúde representam uma factura que está sempre a crescer e que está a prejudicar o SNS. Primeiro porque transfere para privados centenas de milhões de euros que devem ser investidos, de forma directa, no Serviço Nacional de Saúde; segundo, porque se está a dar recursos aos grupos privados para crescer, engordar e debilitar a prestação pública de cuidados de saúde”, lê-se na iniciativa.

Mais autonomia para contratar

Além deste projecto de resolução, os bloquistas entregaram um outro, onde recomendam que seja dada autonomia aos hospitais para estes contratarem profissionais de saúde quando são necessárias substituições. Iniciativa que já tinha sido anunciada numa das últimas audições de Adalberto Campos Fernandes no Parlamento.

“É incompreensível que existam hospitais que precisam de contratar assistentes operacionais, técnicos de diagnóstico, enfermeiros por ausências temporárias e não estejam a conseguir fazer a contratação. É essa proposta que trazemos à Assembleia da República para fazer esse debate”, afirmou na altura Moisés Ferreira.

Em resposta, o ministro Adalberto Campos Fernandes disse que “o gabinete da secretária de Estado da Saúde contratará todos [os profissionais] que forem necessários, esses rigorosamente e apenas esses”.