Governo preparado para passar hospitais PPP para gestão pública

Ministro da Saúde afirmou que a reversão acontecerá se as propostas que vierem a ser apresentadas não corresponderem ao que será apresentado no caderno de encargos. Adalberto Campos Fernandes disse que tudo está a ser feito para que novo concurso seja lançado em breve, sem adiantar data.

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LUSA/TIAGO PETINGA

O ministro da Saúde garantiu, esta quarta-feira, aos deputados na Comissão Parlamentar de Saúde, que se as propostas que vierem a ser apresentadas para o novo concurso de uma parceria pública-privada para o Hospital de Cascais não corresponderem ao caderno de encargos e se não defenderem o interesse público, o Governo está preparado para reverter a gestão e passá-la a pública.

"As administrações regionais de saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte estão incumbidas de até ao final do ano terem estudos detalhados prevendo o cenário de integração no SNS", explicou Adalberto Campos Fernandes.

Actualmente, o Hospital de Cascais é gerido em parceria público-privada (PPP) pelo grupo Lusíadas Saúde. O contrato foi prorrogado por dois anos, devido ao atraso no lançamento do novo concurso para PPP, e levou o Bloco de Esquerda e pedir a presença de Adalberto Campos Fernandes na Comissão de Saúde.

“Se não houver nenhuma proposta ou concorrente que faça jus ao cadernos de encargos, o Governo está preparado para iniciar a qualquer momento o processo de reversão para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Saíram notícias de que no concurso lançado pelo INEM para gestão de helicópteros, os operadores apareceram com valores muito acima da proposta e o que o Governo tem de fazer é anular o concurso. O mesmo acontecerá com as PPP, se acontecer o mesmo, e os hospitais passarão a ser unidades EPE [gestão pública empresarial]”, disse o ministro, acrescentando que não há nenhum compromisso para manter as PPP como forma dos privados alavancarem a sua actividade.

Adalberto Campos Fernandes disse tudo está a ser feito para que o novo concurso para uma nova PPP – recomendando no relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos do Ministério das Finanças – “seja lançado no mais curto espaço possível”, sem adiantar datas.

O ministro explicou ainda que o “caderno de encargos levou mais tempo a ser ultimado” já que a área de abrangência será maior com a integração de oito freguesias que até agora têm como área de referência o hospital Amadora-Sintra e mais exigente em relação aos cuidados oncológicos, de VIH/Sida e saúde mental. “É um caderno de encargos mais satisfatório e inclusivo e uma melhoria em relação ao actual”, afirmou.

Oportunidade perdida, diz BE

A comissão começou com as declarações do deputado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira, que criticou a opção do Governo de prorrogar o contrato actual do grupo Lusíadas Saúde por mais dois anos e o lançamento de um novo concurso para renovar a PPP do hospital de Cascais. “O Ministério da Saúde tinha a oportunidade nas suas mãos para trazer para a gestão pública os hospitais de Cascais e Braga, sem nenhuma litigância e indemnização. Ao anunciar, primeiro, uma nova PPP por mais dez anos e ao anunciar depois prorrogação do contrato de Cascais por mais dois anos, é garantir aos privados que vão ter uma PPP até 2030 quando podia acabar 2018”, disse.

Para Moisés Ferreira, a opção “é um erro, porque a resposta pública da saúde deve estar orientada para o utente e não para o negócio e ao colocar os privados está-se a orientar para o negócio”. E continuou: “Os privados procuram o lucro e rejeitam serviços e doentes que consideram mais caros”.

Também o PSD, através do deputado Ricardo Baptista Leite, questionou se não teria sido possível nesta prorrogação renegociar o contrato de forma a dar melhor resposta na área do VIH e noutras. Perguntou igualmente se não será possível tornar públicos os requisitos que o novo contrato vai ter, de forma a garantir-se que o contratado será o necessário para responder à população abrangida pelo hospital de cascais.

“A renegociação do contrato teria de ser feito nos exactos termos da lei e sem favorecimento dos possíveis concorrentes. Ao ter uma revisão do acordo, a gestora seria beneficiada”, explicou Adalberto Campos Fernandes.

Questionado sobre a fiscalização de todas as PPP, o ministro adiantou foram aplicados ao longo dos anos “larguissimos milhões de euros de penalidades”

Retrato da saúde

O ministro da Saúde anunciou ainda aos jornalistas que a 10 de Abril vai organizar um debate que “é um grande retrato da saúde em Portugal nos últimos dez anos”. Iniciativa que irá repetir na mesma data todos os anos enquanto estiver no Governo.

“Vamos apresentar todos os indicadores de desempenho e qualidade, antecipando a apresentação do Relatório da Primavera”, documento produzido pelo Observatório do Sistema de Saúde que envolve a Escola Nacional de Saúde Pública.

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