Governo mantém aumento da TSU dos contratos a prazo em aberto
BE foi informado pelo Governo de que o agravamento da Taxa Social Única caíra, abrindo a porta a outras formas de limitar contratos temporários, avança o Negócios.
O ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, garante que está tudo em aberto relativamente ao dossier que tem em mãos para penalizar as empresas que recorrem a contratos a termo.
De acordo com o Negócios desta terça-feira, nem o agravamento da Taxa Social Única (TSU) paga à Segurança Social pelas empresas nos contratos a prazo, nem a criação de uma taxa agravada sobre as empresas com grandes níveis de rotatividade de trabalhadores deverá avançar, tal como o Governo tinha delineado.
O Governo, diz o jornal económico, terá decidido recuar vendo que o PCP e o Bloco de Esquerda não aceitariam como contrapartida uma descida da Taxa Social Única (suportada pelas empresas) nos contratos sem termo, o que deverá levar o executivo a procurar uma alternativa para conter o recurso à contratação a prazo. A decisão de recuar foi transmitida aos partidos que suportam o Governo no Parlamento, refere o Negócios, que confirmou essa informação junto do Bloco de Esquerda.
Em reacção à notícia desta manhã, o ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, afirma que “o Governo não deixou cair nenhuma proposta” e que o “processo não está fechado”. Em declarações aos jornalistas à margem do 1.º Encontro Nacional do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo, na Culturgest, em Lisboa, o ministro garantiu que “as hipóteses estão todas em cima da mesa”, destacando que já apresentou um conjunto de questões à concertação social, tendo uma das quais “a ver com uma diferenciação contributiva das diferentes formas de contacto”.
“Há um objectivo de criar um incentivo para que as empresas recorram menos a esse tipo de contratação [a prazo], o que possa significar um agravamento das condições das empresas que recorrem de forma excessiva aos contratos a termo certo. E isto permanece no programa de Governo e nos seus objectivos”, afirmou Vieira da Silva, destacando que “nos próximos tempos” será apresentada uma proposta aos parceiros sociais nesse sentido.
Questionada sobre as declarações de Vieira da Silva, Catarina Martins limitou-se a lembrar, a partir do Pinhal do Rei, em Leiria, que "a medida está no programa do Governo", cita a Lusa.
Ainda no penúltimo debate quinzenal, a 1 de Fevereiro, o primeiro-ministro dizia, em resposta à líder bloquista, Catarina Martins, que o Governo estava a preparar entre Fevereiro e Março “um conjunto de iniciativas legislativas” sobre o mercado de trabalho, incluindo nesse leque a medida que “diferencia a contribuição para a Segurança Social em função da natureza de o contrato de trabalho ser a prazo ou sem ser a prazo e a introdução da figura do contrato-geração”.
Agora, segundo o Negócios, a medida que estava nos planos iniciais para agravar a factura das empresas estará em risco. estar em risco. A ideia estava nos planos do PS desde a altura em que António Costa começou a preparar o programa eleitoral de 2015, quando chamou Mário Centeno e 11 outros especialistas e economistas – entre eles José Vieira da Silva, o actual ministro da Segurança Social – a preparar um conjunto de medidas em torno do “cenário macroeconómico” de Centeno.
Já aí a equipa de Costa defendia a necessidade de haver uma “ligação directa entre a contribuição social que cada empresa paga e as suas práticas de rotação de trabalhadores”, ou seja, colocar as empresas que mais contribuem para o desemprego a contribuir mais para os cofres da Segurança Social. Mais tarde, o programa eleitoral do PS viria a prever uma medida para “agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros em consequência da excessiva precarização das relações laborais”, além do objectivo de limitar “o regime de contrato com termo, que deve deixar de ser a regra quase universal de contratação”.
Agora, escreve o Negócios, o Governo deverá levar à mesa das negociações na Concertação Social – onde têm assento as centrais sindicais e as confederações patronais – outras medidas destinadas a limitar os contratos a prazo (apertar as regras relativamente aos motivos que permitem celebrar os contratos, reduzir o tempo ou o número de renovações, por exemplo).
Tanto o BE como o PCP têm pressionado o Governo a avançar com alterações à legislação laboral para combater a precariedade. O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, prometeu recentemente que a alteração das leis laborais será “uma batalha” em que o Partido Comunista “se empenhará nos próximos tempos”.
Catarina Martins colocou como objectivo ao Governo legislar este ano para que os trabalhadores sintam as melhorias em 2019 (ano de eleições europeias e legislativas). Em contreto, a líder do BE defendeu a necessidade de o executivo olhar para o pagamento das horas extraordinárias, a compensação por despedimento, a reposição da contratação colectiva (acabando com a sua caducidade) ou a protecção no desemprego.
Notícia actualizada às 11h46: Título alterado, com a informação de que o Governo mantém o agravamento da TSU em aberto.
