Aço dos navios encomendados pela Venezuela vai a leilão

Estaleiros Navais de Viana do Castelo entram na fase final da liquidação, mais de três anos depois do processo de subconcessão dos terrenos ao grupo Martifer. Ainda há 4400 toneladas de aço para vender.

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O aço foi importado da Macedónia e da Turquia PAULO PIMENTA

A caminho do encerramento definitivo, a empresa pública Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vai amanhã tentar vender em leilão o aço que resta do material comprado em 2013 e 2014 para a construção naval, incluindo para os dois navios asfalteiros encomendados em 2010 pela Venezuela, através do grupo petrolífero estatal PDVSA. É um último esforço lançado na recta final do processo de liquidação da empresa para garantir algum encaixe financeiro que permita aos ENVC amortizar empréstimos e reduzir dívida à Empordef, a holding do sector empresarial da Defesa, também ela em processo de extinção.

Os estaleiros chegaram a cortar uma parte do aço e a iniciar a construção de duas quilhas, mas o projecto dos dois navios acabou por nunca ser concluído.

À venda no leilão de quinta-feira vão estar 4400 toneladas de chapas e perfis parqueados em Viana, junto aos armazéns dos estaleiros, cujos terrenos e infra-estruturas foram subconcessionados à West Sea, do grupo Martifer, em 2013 (a operação da empresa em Viana começaria em Maio de 2014).

A comissão liquidatária dos ENVC já vendeu 8000 toneladas de aço num outro leilão em Dezembro, conseguindo uma receita na ordem dos 3,1 milhões de euros, e no último fim-de-semana anunciou ter alienado outras 3350 toneladas por cerca de um milhão de euros. O passo seguinte passa agora por vender o material remanescente, com a expectativa de que o aço das três operações (15.700 toneladas) dê aos ENVC um encaixe acima dos cinco milhões de euros.

A encomenda da PDVSA (Petróleos da Venezuela), firmada durante o último Governo de José Sócrates, foi de 128,9 milhões de euros. Em 2011 o armador pagou aos estaleiros a primeira tranche de 10%. Mais tarde, já em Setembro de 2013, pouco antes de a subconcessão ser atribuída por concurso à West Sea, os ENVC viriam a cortar 10% do aço do primeiro navio. Mas dos 12,9 milhões de euros adiantados, só três milhões seriam nessa altura usados para executar o contrato. Segundo o relatório da comissão de inquérito sobre os ENVC, de 2014, a falta de meios financeiros levou a administração a utilizar o restante noutras necessidades da empresa.

O procedimento do concurso divulgado pela empresa permite ver alguns pormenores sobre o material. Há dois lotes que vão ser leiloados: 2271 toneladas de chapas (com espessuras entre os 13 e 22 milímetros) e 2125 toneladas de perfis de aço (mais finas, com espessuras entre os sete e os 14 milímetros). Como o material tem preços-base de 325 e 305 euros por tonelada (chapas e perfis, respectivamente), o valor mínimo esperado aproxima-se dos 1,4 milhões de euros num cenário em que tudo é vendido.

Dossiers em aberto

As chapas foram importadas da Macedónia (à empresa Duferco Makstil) e os perfis foram fabricados na Turquia (nas siderurgias da Ozkan). Ao anunciar o procedimento da venda, a comissão liquidatária da Empordef, liderada pelo economista João Pedro Martins, fez saber que o aço, além de certificado para indústria naval, pode também ser utilizado na indústria da metalurgia e metalomecânica.

A certificação aconteceu em Junho passado. A partir de uma amostra, a Lloyd's Register concluiu que as chapas apresentavam “apenas corrosão superficial devido ao desgaste do shop primer [a protecção da superfície do aço]”.

As propostas têm de ser apresentadas por escrito até algumas horas antes do leilão, marcado para o início da tarde de quinta-feira na Empordef, em Lisboa. As propostas serão abertas no leilão, em acto público, e aí inicia-se a licitação de cada lote. A ENVC decidiu que é obrigatório apresentar uma caução de dez mil euros para quem apresentar uma proposta.

A liquidação dos ENVC acontece numa altura em que o Ministério da Defesa continua confrontado com um dossier sensível que ainda está por fechar – o acompanhamento da investigação da Comissão Europeia às ajudas estatais aos estaleiros.

A este processo soma-se outro agora iniciado em Bruxelas que visa o contrato de ajuste directo, decidido a  28 de Maio de 2015 pelo anterior Governo, da construção de dois navios-patrulha oceânicos a um consórcio liderado pela West Sea por 77 milhões de euros, já depois da subconcessão. Por causa do processo de infracção intentado pelo executivo comunitário, os deputados da comissão parlamentar de Defesa aprovaram um requerimento do Bloco de Esquerda para ouvir com urgência o então ministro da Defesa, José Pedo Aguiar-Branco. Até ontem não havia ainda data anunciada.