Autarcas do Porto e Lisboa querem transferência de competências a avançar "agora"

Para os autarcas, a transferência de competências para os municípios deve avançar , mesmo que não esteja ainda definido o modelo de eleição do presidente das áreas metropolitanas.

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Os presidentes das câmaras do Porto e Lisboa defenderam esta sexta-feira que a descentralização e a transferência de competências para as autarquias devem avançar "agora", independentemente da definição sobre o modelo de eleição do presidente das Áreas Metropolitanas.

"Fundamental é, até Junho, ter uma nova lei aprovada no Parlamento com decretos para as várias áreas [de descentralização] mais avançados do que estão hoje e uma nova grande área que é a descentralização de competências e um novo modelo de financiamento do sistema de transportes, aqui para as Áreas Metropolitanas", afirmou o autarca de Lisboa, Fernando Medina, na conferência "Áreas Metropolitanas: o Futuro", realizada pela Associação Comercial do Porto.

Também em declarações aos jornalistas, tanto Medina (PS) como o seu homólogo do Porto, Rui Moreira (independente) alertaram que o "grande consenso no país" sobre a necessidade de descentralizar deve levar o Governo a avançar com o processo "agora", no início dos mandatos autárquicos, e com os necessários recursos financeiros.

"Se ficarmos à espera da solução perfeitinha, quem vai ganhar é o centralismo", afirmou o presidente da câmara de Lisboa. Segundo o autarca, devem aproveitar-se "todas as oportunidades, não para resolver em definitivo e absoluto todas as questões, mas para seguir o caminho certo".

Medina, que defende a eleição directa, sustenta que a descentralização deve avançar mesmo sem essa questão estar consensualizada. "A questão das eleições directas é um dos pontos, que não é o principal nem o mais importante do processo de descentralização", explicou.

Para o presidente da câmara de Lisboa, a transferência de competências deve ser feita "agora", no início dos mandatos autárquicos, "ou no fim será muito mais difícil".
Também Rui Moreira defende que o processo não deve ficar dependente da forma de eleição do presidente das Áreas Metropolitanas. O Governo defende a eleição directa e por sufrágio universal já nas autárquicas de 2021.

"Tudo o que sirva para legitimar a descentralização, estou de acordo. Se nos agarrarmos apenas à eleição directa, esquecendo a descentralização, estamos a esconder o jogo e não o vamos alargar. E acrescentou: "Não nos podemos perder nas reticências dos pormenores. A eleição directa não é a questão principal".

Moreira destacou que "há um consenso relativamente às competências que devem ser descentralizadas e isso tem estado parado". "O grande problema de descentralizar é como se faz acompanhar dos recursos necessários para que as autarquias e áreas metropolitanas possam desempenhar essa tarefa. Ai é que encontramos sempre um problema", frisou.

Para o independente, uma das dificuldades à transferência de competências é a afirmação do poder municipal como "eleito, legítimo e com poder de decisão", como se as autarquias não fossem "parte do Estado".

"Há menos casos de mau governo nos municípios do que em empresas públicas. Mas, enquanto não conseguirmos fazer passar esta ideia de que estamos sujeitos ao escrutínio, vai ser muito difícil transferir competências, por mais que o Governo esteja empenhado", afirmou.

Para Moreira, "de cada vez que se tenta esticar o tecido, há alguém a dizer que se vai rasgar o país". "Há um discurso que não corresponde à prática. Não temos tido capacidade de desmontar esta contradição entre aquilo que se diz e aquilo que se faz", vincou.