Mesmo sem receber a totalidade da receita extraordinária que estava prevista com o BPP, o Governo deverá conseguir atingir em 2017 um défice abaixo dos 1,4% que tinha projectado, calcula o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório de análise às contas públicas durante os primeiros nove meses de 2017, a entidade liderada por Teodora Cardoso destaca o efeito positivo no orçamento trazido pelo desempenho mais forte da economia e do emprego, para além da redução dos encargos com a dívida pública, afirmando que “os resultados observados até ao terceiro trimestre e a informação já disponível relativa ao quarto trimestre permitem antecipar um défice anual inferior a 1,4% do PIB”.

O CFP diz mesmo que este resultado – que não leva em consideração o eventual impacto negativo da capitalização da CGD – pode ser garantido sem que o Estado receba a totalidade da receita extraordinária proveniente da devolução da garantia atribuída ao BPP. No OE previa-se que essa operação trouxesse 450 milhões de euros de receita ao Estado, mas até agora o valor recebido é de apenas 73 milhões e, como afirma o CFP, “a informação disponível aponta para que o recebimento do valor remanescente só ocorra em 2018”.

A expectativa do CFP está em linha com aquilo que tem sido dito nas últimas semanas pelos membros do Governo. António Costa afirmou que o défice de 2017 se deverá cifrar em torno de 1,2%. O resultado oficial apenas será dado a conhecer pelo INE no final de Março, sendo que nessa altura a autoridade estatística, em coordenação com o Eurostat, também decidirá de que forma é que se deve contabilizar a operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos.  

Nos dados publicados mais recentemente pelo INE, o défice registado até Setembro ficou-se apenas pelos 0,3%. No entanto, como assume o próprio Governo, são de esperar alguns efeitos negativos no quarto trimestre que podem piorar este resultado, nomeadamente o facto de este ano o pagamento do subsídio de Natal se concentrar na parte final do ano. No entanto, o CFP diz no relatório publicado esta terça-feira que “o desempenho da receita fiscal e contributiva acima do esperado pelo Ministério das Finanças e a menor despesa com juros sugerem margens capazes de acomodar eventuais desvios ao nível da receita não fiscal e não contributiva e da despesa primária, incluindo o impacto do diferente perfil de pagamento do subsídio de Natal”.

Teodora Cardoso e os seus pares assinalam ainda que “o montante em concreto só poderá ser estimado com mais precisão uma vez clarificada a incerteza ainda existente quanto ao impacto orçamental do apoio financeiro do Estado aos lesados do BES/GES, bem como em relação à classificação em contas nacionais de despesas relacionadas com os incêndios florestais”.

Até Setembro, a taxa de variação homóloga da receita da Administração Pública foi de 5,5%, valor que fica acima dos 4,8% estimados para 2017 pelo Governo no passado mês de Outubro.

Em relação à despesa, registou-se uma diminuição homóloga acumulada de 0,4% até Setembro, bastante abaixo do aumento de 3,5% previsto pelo Governo. O CFP diz que, para cumprir a meta definida para o total do ano, bastaria que a despesa não crescesse mais do que 14,5% no último trimestre do ano. “Afigura-se que a variação tenha sido inferior, mesmo tendo em conta o impacto do pagamento de metade do subsídio de Natal em Novembro”, diz o CFP.