O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública será renovado em 2018 e vai “premiar” os funcionários públicos que contribuam para redução da despesa e para a melhoria de eficiência dos serviços e dos organismos do Estado.

A Portaria 11/2018, publicada nesta quarta-feira, renova o programa de incentivos de 2017 e tem como objectivo estimular “iniciativas geradoras de melhorias de eficiência, nomeadamente aquelas que se traduzam em redução de despesa numa óptica consolidada, garantindo o cumprimento da missão dos serviços bem como a adequada prossecução das suas atribuições”.

Podem candidatar-se as equipas responsáveis pela formulação e implementação das medidas (sendo que o número de elementos não pode exceder os 40 efectivos que devem ser individualmente identificados na candidatura), mas apenas são elegíveis as candidaturas que têm como objectivo uma redução total de despesa igual ou superior a 50 mil euros.

Os “bónus” dados à equipa podem assumir a natureza de incentivos financeiros ou não financeiros. Os incentivos financeiros a distribuir pela equipa em cada ano é de 50% do montante referente à redução de despesa validada pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), até um limite anual global de um salário por trabalhador.

Os incentivos não financeiros incluem a promoção de acções de formação profissional, a criação de condições para experiências de trabalho em instituições internacionais, recurso ao teletrabalho e a melhoria da oferta de amenidades, nomeadamente, salas de refeição e espaços sociais e de convívio, ou outros incentivos que sejam propostos na candidatura.

Num caso e no outro, os incentivos dependem de despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e da tutela, sob proposta da IGF.

As candidaturas devem ser submetidas até 31 de Dezembro de 2018, com conhecimento das chefias, e são avaliadas de forma preliminar pela IGF. Se forem aprovadas, passa-se à aplicação da ideia e, depois de concluída a implementação das medidas e apurados os efeitos de redução de despesa, a equipa tem de enviar o relatório de execução à IGF, para efeitos de avaliação final.

Na portaria, o Governo enuncia algumas das áreas onde espera conseguir medidas de poupança, em particular a aquisição ou locação de bens e serviços, as empreitadas de obras públicas, a gestão de recursos humanos e a gestão de património imobiliário público. 

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre o número de candidaturas recebidas até ao final do ano passado, mas fonte oficial disse que não iria ainda pronunciar-se sobre o tema.