Sebastião Póvoas, juiz do Supremo, será o presidente da ERC

Os quatro membros eleitos na segunda-feira e as direcções das bancadas do PSD e PS já tinham concertado o quinto nome a escolher em Outubro. Nova ERC deve tomar posse no máximo em duas semanas.

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ERC já tem novo presidente Daniel Rocha

O actual vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz conselheiro Sebastião Póvoas, será o próximo presidente do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social. E o jornalista e professor Mário Mesquita será o vice-presidente do regulador dos media.

O nome do juiz é o quinto elemento do conselho que será cooptado pelos quatro membros finalmente eleitos na Assembleia da República esta segunda-feira – Mário Mesquita, João Pedro Figueiredo, Fátima Resende Lima e Francisco Azevedo e Silva. E, na primeira reunião dos cinco, Sebastião Póvoas será escolhido como presidente do regulador, segundo apurou o PÚBLICO.

O nome do juiz já estava a ser alvo de conversas entre os membros escolhidos pelo PSD e pelo PS e até entre as direcções das bancadas dos dois principais partidos mesmo antes da anterior eleição, a 20 de Outubro, em que a lista dos quatro nomes não conseguiu número suficiente de votos para ser eleita.

Em Outubro, a lista obteve apenas 133 votos favoráveis quando precisava de pelo menos 141, já que se trata de uma eleição que necessita de maioria qualificada de dois terços dos deputados. À segunda tentativa, nesta segunda-feira, a lista registou 160 votos a favor, 56 brancos e nove nulos. O mandato do conselho regulador é de cinco anos.

A escolha de Sebastião Póvoas não é uma decisão que agrade de sobremaneira ao PS, que entendia que devia ter uma palavra de maior peso sobre a indicação o nome do presidente por ser Governo. O PSD sempre considerou que lhe cabia essa escolha por ter sido o partido mais votado nas legislativas de 2015.

O juiz Sebastião Póvoas tem 69 anos e um vasto currículo. Actualmente é juiz conselheiro, presidente da 1ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça, e também vice-presidente deste tribunal desde Outubro de 2013.

Mas é a sua idade que tem levantado algumas dúvidas - a sua e, aliás, também a média de idades do resto do novo conselho regulador. Depois do jornalista Carlos Magno ter assegurado a presidência da ERC nos últimos seis anos, o cargo volta a ser ocupado por alguém da área do Direito.

Natural de Viseu, Sebastião Póvoas licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e nos anos de 1970 foi delegado do então procurador da República em várias comarcas e depois juiz de direito em Vinhais, Paços de Ferreira, Alenquer e Setúbal.

Viveu mais de uma década em Macau, sobretudo assegurando a transição da administração de Portugal para a China. Foi aí também juiz de direito e juiz desembargador já na década de 1990, assim como secretário-adjunto para a Justiça e Administração Autárquica do Governo de Macau.

É membro permanente da World Jurist Association desde 1992. 

De acordo com a página do Supremo Tribunal de Justiça, durante esse período em Macau (antes e depois da transferência para a China), Sebastião Póvoas foi também membro do Conselho Consultivo da Lei Básica (1990) da então futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM); foi juiz do Tribunal Superior de Justiça de Macau (1993), juiz do Tribunal de 2ª Instância da RAEM (2000). Na área do ensino, leccionou Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade da Ásia Oriental, assumiu a direcção do Centro de Formação dos Magistrados (1995) e do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau (2001).

Depois de Macau, Nova Iorque. Na cidade norte-americana foi conselheiro jurídico na Missão Permanente de Portugal na ONU, entre 2002 e 2006. Entre 2003 e 2005 foi chefe da delegação portuguesa às sessões anuais da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.