Os reparos da Comissão Europeia ao Governo português pelo facto de, no Orçamento do Estado para 2018, se apontar para uma redução do défice estrutural de 0,4 pontos percentuais em vez dos 0,6 pontos exigidos pelas regras são considerados pouco importantes pelo presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, o italiano Roberto Gualtieri.

Em Lisboa, a falar no final da visita de uma delegação de deputados europeus realizada estas quinta e sexta-feira, Gualtieri assinalou, relativamente à carta enviada pela Comissão Europeia ao ministro das Finanças português na semana passada, que o mesmo tipo de mensagens chegaram a outras capitais europeias “por razões essencialmente burocráticas”, e que, por isso, a carta deve ser vista como "um passo normal no âmbito do nosso muito complexo sistema de regras” orçamentais.

“Sugeria que não se desse uma importância muito grande a esta carta”, afirmou o deputado europeu, que liderou a delegação e que preside igualmente à comissão parlamentar encarregue de discutir os assuntos económicos e financeiros.

Na carta a Portugal, a que Mário Centeno já respondeu, a Comissão Europeia afirma que na proposta de OE portuguesa está implícita uma redução do défice estrutural em 2018 de 0,4 pontos percentuais.

Este número é menor dos que os 0,5 pontos estimados pelo Governo e fica aquém dos 0,6 pontos que são pedidos pelas autoridades europeias. Roberto Gualtieri defende que os 0,2 pontos de diferença “não são sequer um desvio importante” e estão bem dentro dos limites permitidos pela flexibilidade na aplicação das regras.

“Não vejo grandes problemas, estamos a falar de décimas”, afirmou, dizendo que a sua expectativa “é a de que a resposta de Mário Centeno tenha uma leitura positiva por parte da Comissão Europeia”.

Na visita realizada, a delegação (constituída por 11 deputados, três deles portugueses) reuniu-se com o ministro das Finanças, deputados do parlamento português, governador do Banco de Portugal, presidente da Associação Portuguesa de Bancos e responsáveis do Conselho das Finanças Públicas e do Conselho Económico e Social.

Roberto Gualtieri disse ter encontrado um cenário para a economia portuguesa em que “os números falam por si” e que é “extremamente encorajador”. O deputado destacou o facto de se estar a registar um ritmo de crescimento económico mais forte, com criação de emprego, a par de uma redução do défice. Mas completou a sua análise das perspectivas para a economia afirmando que "é claro que as reformas estruturais têm de continuar a ser feitas".

As questões que parecem ter preocupado mais os membros do Parlamento Europeu foram as relacionadas com o sector financeiro, nomeadamente o facto de ainda existir um legado pesado ao nível do crédito mal parado.

Elogiando a resolução de alguns dos problemas existentes no sector bancário, Roberto Gualtieri assinalou que uma abordagem mais ambiciosa do que a seguida pelo Governo ao problema do mal-parado exigiria mais flexibilidade ao nível das regras europeias. E defendeu que a incapacidade europeia para concluir a união bancária constitui uma dificuldade adicional para países como Portugal.

"A situação orçamental não é um assunto. Os principais desafios é saber como é que se pode manter o crescimento e resolver problemas como o mal-parado", disse o representante do Parlamento Europeu.