A proposta de Orçamento do Estado para 2018 levanta dúvidas à Comissão Europeia (CE), que vê risco de “desvio significativo” nos défices de 2017 e 2018. Em carta enviada esta sexta-feira ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, Bruxelas pede esclarecimentos complementares até 31 de Outubro.

"Escrevemos a pedir clarificações sobre o cumprimento do esforço orçamental projectado por Portugal para 2018”, refere a carta assinada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros, Pierre Moscovici.

Em declaração escrita à Lusa, o Ministério das Finanças refere que "irá responder à Comissão Europeia e enviar a informação solicitada".

Em causa está o valor inscrito na proposta de OE, enviada por Portugal, que aponta para uma redução do défice estrutural de 0,5% do PIB entre 2017 e 2018. Porém, de acordo com as contas de Bruxelas, a correcção ficar-se-á por 0,4% do PIB. 

"Apesar de significativo, este esforço está abaixo da meta de correcção de, pelo menos, 0,6% do PIB exigida pelo acordo mútuo de ajustamento fixado no Pacto de Estabilidade e Crescimento, como previsto nas recomendações do Conselho de 11 de Julho de 2017”, refere a carta.

Alertam ainda os comissários europeus, que o crescimento nominal da despesa primária líquida previsto no documento enviado "excede a taxa recomendada de 0,1%, apontando para uma diferença de 1,1% do PIB em 2018". Assim, a CE calcula que existem desvios na ordem de "0,5% e de 1% do PIB, tendo em conta o saldo estrutural e as metas de despesa, respectivamente".

Na carta, tornada pública, os comissários Dombrovskis e Moscovici dizem querer "continuar o diálogo construtivo com Portugal de modo a chegar a uma avaliação final" sobre o esboço orçamental para 2018.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) admitiu, esta semana, que as medidas de consolidação orçamental incluídas pelo Governo na proposta de OE podiam vir a ser consideradas “insuficientes” por Bruxelas – que poderia optar por considerar o plano português como estando “em risco de incumprimento” ou “globalmente conforme”. Em ambos os casos, aquilo que acontece é que Bruxelas acaba por pedir ao Executivo que tome medidas adicionais.

Em concreto, a UTAO assinalou que o OE aponta para uma redução de 0,5 pontos percentuais do défice estrutural, quando a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento obriga, no caso português, a um ajustamento mínimo de 0,6 pontos.