O Ministério do Ambiente vai contar com um aumento das receitas consignadas geradas pelo imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e pelo adicional ao ISP, avaliado em 8,5 milhões, que servirá para apoiar a expansão das redes de metro de Lisboa e do metro do Porto em 2018.

De acordo com dados do ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes, o valor do encaixe das receitas consignadas para o Fundo Ambiental vai assim subir 33%, dos actuais 25,6 para 34,1 milhões de euros. 

No caso do metro do Porto, a ideia é expandir a rede entre 2019 e 2022 com a Linha Rosa (G), entre S. Bento e a Casa da Música, e a extensão da Linha Amarela (D), entre Santo Ovídio e Vila d’Este. Quanto a Lisboa, a estratégia é a extensão Rato-Cais do Sodré, com duas novas estações, Estrela e Santos. As obras deverão iniciar-se em 2019, prevendo-se a entrada em funcionamento em 2021 ou no início de 2022 (com um custo estimado de 216 milhões de euros que, tal como no Porto, contará com fundos europeus). 

Para já, nesta fase, conforme consta da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2018, é necessário o “desenvolvimento dos projectos de engenharia e a preparação do procedimento de empreitada”.

Segundo o que está estipulado no OE, o metro de Lisboa, que tem sofrido várias interrupções no seu serviço, vai “continuar uma política de reposição da capacidade produtiva”. Isso ocorrerá, “em particular, nas áreas de manutenção”, com o desenvolvimento dos “investimentos necessários à renovação da frota, com a grande manutenção dos veículos e renovação de sistemas críticos, como sejam o sistema de bilhética”. 

No ano que vem ocorrerá a revisão dos contratos de serviço público das duas empresas de metropolitano, bem como da Transtejo/Softlusa. O objectivo, diz o Governo no documento do OE, “é contribuir para a sustentabilidade operacional das empresas, dando um enquadramento mais claro para a gestão de topo prosseguir a retoma da qualidade de serviço e reposição da oferta de uma forma eficiente”.  Vai também avançar o Fundo para o Serviço Público de Transportes, “dirigido ao apoio financeiro das autoridades de transporte descentralizadas” e composto por oito milhões de euros.

Por parte do fundo ambiental, este irá contribuir com dois milhões para a “modernização e desmaterialização dos sistemas de bilhética de Lisboa e Porto”. Ao nível dos financiamentos, o Metro de Lisboa vai receber 1,3 milhões para remodelação e reparação da frota, cabendo igual montante ao metro do Porto mas para aplicar em infra-estruturas. A STCP fica com 1,2 milhões também para a frota, cabendo um novo envelope de 855 mil euros para a Transtejo/Softlusa, cuja operação tem tido problemas profundos.

As maiores verbas vão para o projecto do Metro do Mondego, que ganha dois milhões para o financiamento do sistema de mobilidade, e para a CP, que recebe 1,8 milhões para investir em material circulante e bilhética.

Ao nível da ferrovia, o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas conta com uma despesa programada de 1276 milhões, envolvendo também aqui a empresa pública Infra-estruturas de Portugal (IP). Para o ano que vem está programado avançar com várias obras no terreno, como no corredor internacional no troço Évora-Elvas-Fronteira.

Já no sector aeroportuário, diz o Governo que 2018 será “decisivo” para avançar com o projecto do aeroporto complementar do Montijo, por via da conclusão dos estudos técnicos e do estudo de impacte ambiental.

Na área da mobilidade, caiu a ideia de avançar com um vale social, à semelhança do vale infância e do vale educação (que vai perder agora os apoios em sede de IRS) e no seu lugar aparece a menção a um “cartão mobilidade”. Para já, apenas se sabe que o objectivo é adoptar “medidas que incentivem as famílias e as entidades empregadoras a introduzir meios de acesso e pagamento integrados para o sistema de transportes, convergindo para o modelo da mobilidade como serviço”.

Por outro lado, há também um pedido de autorização legislativa para permitir abater em sede de IRS o IVA gasto na aquisição de serviços de mobilidade partilhada (como o carsharing).

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2018, o executivo dizia também que no próximo ano iria ser “reforçado o apoio do Estado aos tarifários sociais nos transportes públicos”, mas não foi possível encontrar nenhuma referência a esse tema na proposta do OE.