Realçam os passos que são dados no Orçamento do Estado para a recuperação dos rendimentos e do poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas, mas também falam praticamente a uma só voz quando é preciso dizer que o Governo se devia ter preocupado com um maior investimento público. Na reacção ao documento entregue ontem à noite no Parlamento, PCP, PEV e Bloco aplaudiram hoje as "evoluções", reclamaram louros e deixaram claro que não há exigências latentes na análise do orçamento que possam pôr em causa a aprovação daqui a três semanas.

Pelo PCP, João Oliveira valorizou os "elementos positivos" que o OE integra, de que boa parte é "fruto da intervenção do PCP". Como exemplos deu, entre outros, o aumento extraordinário das pensões entre os seis e os dez euros (como este ano, mas alargado a mais reformados), o aumento do chamado mínimo de existência e escalões do IRS e consequente desagravamento das taxas para cerca de 2,8 milhões de contribuintes.

"São medidas de avanço, limitadas mas não negligenciáveis", disse João Oliveira, que "não iludem uma questão central: é um orçamento da responsabilidade do Governo do PS e reflecte as suas opções". Ou seja, na visão do PCP "não se liberta dos "interesses do grande capital nem da submissão e dependência externas" como são a "dívida, euro, regras da governação, metas do défice" que limitam a reposição de direitos e o nível de investimento público.

Agora é tempo de fazer contas e perceber onde estão outras medidas que respondam a exigências do PCP de aumento do investimento público em áreas como a saúde, educação, transportes, florestas, habitação, cultura, justiçao, forças e serviços de segurança, e forças armadas.

O líder da bancada comunista salientou também o "compromisso assumido" pelo Governo de aprovar as propostas do PCP para aumento de 7% para 9% da derrama estadual de IRC para empresas com mais de 35 milhões de euros de lucros, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares e a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego, enumerou o deputado.

Mas houve coisas que ficaram pelo caminho e em que o PCP vai insistir na especialidade, como a redução dos preços da energia (electricidade e gás de botija) e a regularização de precários.

PEV: mais incentivo ao transporte público

O deputado do PEV, José Luís Ferreira, defendeu que este OE acompanha a estratégia dos anteriores e que promove a “justiça social” sobretudo ao nível fiscal e dos direitos laborais da função pública. “Podemos discutir se é muito ou se é pouco aquilo que se devolve às pessoas, se chega ou não chega. Mas quando comparamos com os orçamentos de PSD/CDS, o que discutíamos então era se os cortes eram suficientes, se eram muitos ou poucos”, afirmou o deputado.

O ecologista acrescentou que as negociações com o Governo “estão bem encaminhadas para promover a mobilidade e criar incentivos ao uso do transporte colectivo e alternativas ao particular, como forma de combater as alterações climáticas”.

Negociações “duras” com o BE foram concretizadas no documento

A deputada Mariana Mortágua considera que a proposta do Governo reflecte no orçamento as “medidas muito concretas” resultantes das “negociações duras” que teve com o Bloco nos últimos meses. Ali estão, por exemplo, a vinculação de 3500 professores, o aumento dos escalões do IRS ou o descongelamento e pagamento da progressão das carreiras da função pública, que, neste último caso, o BE sempre rejeitou que pudesse ser esticada para lá do fim da legislatura, como inicialmente o Governo propunha.

“O acordo com o Governo e a maioria parlamentar valem para esta legislatura, portanto estas medidas tinham de ser aplicadas nesta legislatura e nunca seriam para governos posteriores”, argumentou a vice-presidente da bancada bloquista. E deu outro exemplo dessa estratégia do Governo: a proposta inicial de criação de um escalão faseado em dois anos, que acabou por se transformar em dois novos escalões no IRS, permitindo tornar o imposto “mais progressivo” que a versão de Vítor Gaspar, e reduzi-lo a quem tem rendimento bruto inferior a 40 mil euros anuais.

E quais as deficiências do orçamento? A maior é “não investir o suficiente nos serviços públicos e no investimento público como motor de crescimento e desenvolvimento económicos”, disse Mariana Mortágua. A deputada acredita que o Governo “compreende o efeito virtuoso da estratégia de reposição de rendimentos, não só na valorização do trabalho, mas também nas empresas, que estão hoje melhor do que no passado". Mas continua sem resolver o “problema de fundo”.

O elefante na sala continua a ser a dívida. “Se não contássemos com os juros da dívida pública, Portugal tinha o maior saldo orçamental da UE. Depois de pagar os juros ainda fica com um défice de um por cento", realçou a também vice-presidente da bancada bloquista.

Sem querer falar sobre sentido de voto no documento, Mariana Mortágua lembrou que “em democracia nenhum voto é garantido à partida”. Questionada se o Bloco também tem o compromisso do Governo de que aprova as suas propostas para reversão do corte de 10% do subsídio de desemprego e para o aumento da taxa de derrama estadual, a deputada não o confirmou mas disse que a bancada está “absolutamente convencida de que essas medidas vão passar” e “constarão na versão final do documento”, até porque a do subsídio “já tinha o acordo do PS desde Junho".