O PCP confirmou esta manhã que o Governo aceitou que, no mínimo, os rendimentos até 8.850 euros fiquem isentos de IRS. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, disse que o executivo já admitiu que o valor do mínimo de existência se estabeleça nos 8850 euros/ano (o correspondente a 1,5 Indexante de Apoios Sociais).

"Podemos dizer que os 8850 estão na posição que o Governo assumiu. Faremos insistência para que aumente", disse João Oliveira. A proposta do PCP é que aumente o mínimo de existência para 9350 euros. "Isto significa um desafogo maior para número significativo de rendimentos", defendeu em conferência de imprensa sobre as negociações com o Governo sobre o Orçamento do Estado.

Este estabelecimento do mínimo de existência num valor superior significa que estas pessoas ficarão isentas de pagar IRS, o que mostra uma evolução nas negociações sobre fiscalidade. Resta saber como ficarão os contribuintes que estão no segundo e terceiro escalão. "Houve também um avanço na consideração de uma redução do IRS para beneficiários passivos do segundo e terceiro escalões em situações que ainda estão por determinar", revelou o deputado, lembrando que a proposta do PCP passa por uma redução de "300 euros" para estes contribuintes.

Aumento de dez euros nas pensões, mas não para todos

O aumento das pensões em dez euros no próximo ano está, na perspectiva do PCP, mais perto de acontecer, apesar de não ser para todos os pensionistas. Os comunistas dizem que também aqui registaram "avanços" na posição do executivo. "O avanço que houve foi o de que o Governo admitiu trabalhar no critério que o PCP definiu de aumento de dez euros. É o avanço que registamos", disse o líder parlamentar do PCP, João Oliveira. Ao PÚBLICO, fonte do ministério da Segurança Social disse apenas: "O Governo não finalizou a proposta orçamental, incluindo a política de pensões".

Em cima da mesa estão neste momento os critérios para que esse aumento avance: se será ou não para todos os pensionistas, se será aplicado a cada pensão ou se será por pensionista; e por fim se será um aumento faseado. Os detalhes para já não estão definidos, mas para o PCP não parecem ser o mais importante desde que seja feito de novo um aumento de dez euros. Na prática, os comunistas querem que se apliquem os critérios da lei (que determina o aumento anual tendo em conta a inflação registada) e que a esse critério se aplique uma fórmula que garanta o aumento desses dez euros. 

"Registamos de forma positiva haver um avanço na concretização de mínimo de dez euros", disse João Oliveira. O deputado do PCP insistiu na ideia que este aumento não põe em causa as contas da Segurança Social, uma vez que a proposta do PCP se insere numa perspectiva intregrada que passa pelo aumento do salário mínimo (aumentando assim as contribuições). "Ninguém tem mais preocupações do que o PCP na sustentabilidade da Segurança Social. Apresentámos propostas concretas para reforço do financiamento da Segurança Social", disse Oliveira que revelou que "em 2017, pela primeira vez em muitos anos, não vai ser preciso fazer a transferência do Orçamento do Estado para o sistema previdencial de 430 milhões de euros como estava previsto".

"Não é adequado" descongelamento ir além da legislatura

Outro dos temas em discussão que é uma bandeira para o PCP é o descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos. O Governo apresentou uma proposta aos sindicatos que passa por fazer esse descongelamento em 2018, sendo o pagamento faseado em quatro anos. Para o deputado do PCP é uma proposta que não colhe o apoio dos comunistas. "Não nos parece adequado que se estenda para lá da legislatura. Consideramos adequado é que a proposta de lei incorpore uma solução que não vá para lá de 2018", disse.