Professores, militares e polícias podem demorar mais tempo a progredir

Serviço prestado entre 2011 e 2017 não é tido em conta para efeitos de progressão. Medida afecta carreiras que dependem do tempo de serviço para acederem às progressões.

A secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, volta a reunir-se com os sindicatos a 12 de Outubro
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A secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, volta a reunir-se com os sindicatos a 12 de Outubro Rui Gaudêncio

Os trabalhadores integrados em carreiras onde o tempo de serviço é determinante para a progressão - como os professores, os militares ou as polícias - poderão demorar mais tempo a sentir o descongelamento prometido pelo Governo já a partir de 1 de Janeiro de 2018.

Isto acontece porque o serviço prestado entre Janeiro de 2011 e Dezembro de 2017 (durante o período de congelamento) não é tido em conta para efeitos de progressão, como prevê a proposta do Governo que, nesta sexta-feira, esteve a ser discutida com os sindicatos.

Na prática, o período de congelamento é como se não existisse para estes trabalhadores a quem só será contabilizado o tempo de serviço prestado nos anos anteriores a 2011 e de 2018 em diante. O resultado é que alguns terão de esperar dois, três ou quatro anos para que possam ver a sua progressão efectivar-se, enquanto outros – os que reuniam as condições para progredir logo no início de 2011 – podem avançar na carreira no arranque do próximo ano.

Ainda assim, no caso dos professores, há 49 mil docentes que terão progressões ao longo do próximo ano porque já têm os quatro anos de serviços necessários, explicou ao PÚBLICO fonte do Governo. Os restantes terão de esperar e vão progredir mais tarde: por exemplo, um professor que até 2011 contou três anos de serviço só progride em 2019 quando perfizer os quatro necessários.

Fonte governamental detalhou que em 2018 as progressões nesta classe profissional custarão 90 milhões de euros, um impacto expressivo e que corresponde a mais de dois terços dos 250 milhões de euros que o Governo estima gastar no próximo ano com as remunerações dos funcionários públicos por causa do descongelamento.

Esta limitação nas carreiras que dependem do tempo de serviço decorre da norma orçamental que congela os acréscimos remuneratórios. O artigo 38.º da lei do Orçamento do Estado para 2015, que tem sido renovado todos os anos, refere que o tempo de serviço prestado durante a sua vigência “não é contado para efeitos de promoção e progressão, em todas as carreiras, cargos e/ou categorias, incluindo as integradas em corpos especiais, bem como para efeitos de mudanças de posição remuneratória ou categoria nos casos em que estas apenas dependam do decurso de determinado período de prestação de serviço legalmente estabelecido para o efeito”.

José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), espera que na reunião da próxima semana o Governo apresente uma alternativa. “Não aceitaremos nunca que seja apagado o tempo de permanência da carreira, independentemente de ele ter sido apagado pelos orçamentos anteriores”, alertou o dirigente, acrescentando que “se não contarem os sete anos de congelamento vai haver um prejuízo para as pessoas que terão progressões mais tarde.

Acréscimo salarial chega às prestações

Tal como prometeu, o executivo vai descongelar as progressões para toda a função pública já em 2018, mas o acréscimo salarial correspondente será pago de forma gradual, algo que os sindicatos não aceitam.

Fonte do Governo explicou ao PÚBLICO que os funcionários públicos (que reúnam as condições para progredir) serão colocados na posição remuneratória correcta, mas o acréscimo salarial será pago em várias fase.

A intenção é que cada trabalhador receba uma percentagem do valor a que tem direito, percentagem essa que será igual para todos os casos, confirmando-se um dos cinco cenários que tinham sido apresentados aos sindicatos há duas semanas.

A grande dúvida que ficou das reuniões desta sexta-feira entre os sindicatos e os secretários de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, é quanto tempo vai levar até que o pagamento se concretize na totalidade.

O ponto de partida para as negociações são quatro anos — até 2021, ou seja para lá desta legislatura —, embora o executivo tenha assegurado aos representantes dos trabalhadores que vai fazer um esforço para que seja mais cedo. Se será em dois ou três anos, dependerá também das negociações do Orçamento do Estado para 2018 que estão a decorrer no Parlamento com o PCP e com o BE.

Promoções dpeendem de orçamento

O Governo vai também descongelar as promoções, mas aqui o gradualismo é assegurado pelo número de vagas a definir pelos dirigentes, mediante despacho do ministro responsável pelo serviço e do ministro das Finanças, e dependendo da disponibilidade orçamental.

Estas eram as regras aplicadas durante o período de congelamento aos militares e forças de segurança, que podiam aceder a postos mais elevados mediante autorização do Ministério das Finanças.

As progressões e promoções na carreira na função pública vão abranger, ao longo do próximo ano, 80% de um universo de 550 mil funcionários públicos. Fonte do Govenro revelou que este é o universo de trabalhadores que terão algum acréscimo remuneratório em 2018.

Este número, assim como a abertura do Governo para melhorar a proposta, não impressionou a Frente Comum.

CGTP marca greve

A coordenadora da estrutura que junta sindicatos da função pública da CGTP anunciou uma greve para 27 de Outubro porque o Governo não apresentou propostas que respondessem às reivindicações que levavam, em particular o aumento dos salários na função pública, o descongelamento imediato das progressões, a reposição do pagamento das horas extras e o horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores do Estado.

"Neste quadro, dia 27 os trabalhadores dos sindicatos da Frente Comum vão todos para a greve", afirmou, acrescentando que está nas mãos do Governo evitar que o protesto vá para a frente.

Já o dirigente da Fesap saiu das reuniões com esperança de que o Governo pague o descongelamento até ao final da legislatura; melhore o pagamento das horas extraordinárias; permita que os trabalhadores não avaliados possam pedir a ponderação curricular ou a última avaliação (em vez de terem um ponto por cada ano sem avaliação) e espera que haja abertura para que se estabeleça um valor mínimo para as progressões.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, espera que o Ministério das Finanças apresente, na próxima quinta-feira, uma alternativa que concretize o descongelamento em menos de quatro anos.  

A próxima reunião entre Governo e sindicatos está marcada para 12 de Outubro, a véspera da entrega do Orçamento do Estado para 2018 no Parlamento.

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