Governo destaca descongelamento das progressões "num quadro orçamental de rigor"

O Ministério das Finanças sublinhou hoje que as medidas do Governo para a administração pública, como o descongelamento das progressões nas carreiras, devem ser adequadas, "num quadro orçamental de rigor e credível".

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O comunicado do Ministério das Finanças surge no dia em que decorre a terceira ronda negocial com os sindicatos da administração pública, no quadro da preparação da Lei do Orçamento do Estado para 2018.

"O período de ajustamento caracterizou-se pela tomada de medidas de carácter temporário e não-estrutural que impedem o desenvolvimento e a qualidade dos serviços públicos. Estas medidas devem ser agora adequadas, num quadro orçamental de rigor e credível", lê-se no documento das Finanças.

O Ministério liderado por Mário Centeno sublinha que na proposta apresentada hoje aos sindicatos estão incluídas medidas "que garantem que os trabalhadores terão um aumento de rendimento já a partir do próximo ano" e destaca o descongelamento das progressões e a redução dos cortes nas horas extraordinárias, entre outras.

Sobre o descongelamento das progressões, o Ministério das Finanças garante que "todos os trabalhadores, em todas as carreiras, verão as respectivas carreiras desbloqueadas".

Mas tendo em conta o "elevado impacto orçamental", de 600 milhões de euros, "os acréscimos remuneratórios daí decorrentes serão pagos de forma faseada", reafirmam as Finanças.

"A norma procura assim conciliar o reconhecimento efectivo dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento no Orçamento do Estado dos valores correspondentes a esses acréscimos remuneratórios", lê-se no comunicado.

Também as promoções "são desbloqueadas para todas as carreiras, nos termos das regras que lhes sejam aplicáveis", referem as Finanças.

De acordo com o documento, "o Governo registou, no decurso das reuniões com os sindicatos, para a devida ponderação, algumas reivindicações e propostas de melhoria do articulado, reafirmando a disponibilidade negocial para encontrar as melhores soluções possíveis, de forma justa, responsável e sustentável".

A próxima reunião está marcada para quinta-feira.

Lusa/Fim

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