PS à espera das Finanças para avançar nas remunerações

Novas alterações à proposta de lei dependem de luz verde das Finanças

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Tiago Barbora Ribeiro (à esquerda) é o deputado do PS que segue FERNANDO VELUDO/LUSA

A possibilidade de os precários do Estado ficarem a ganhar menos quando forem integrados nos quadros dos serviços e organismos públicos continua a preocupar o sindicatos. E o PS está à espera de luz verde do Ministério das Finanças para perceber se pode avançar com propostas de alteração ao diploma que será votado na próxima semana, embora haja preocupações com o equilíbrio face a quem já trabalha no Estado.

A proposta de lei do Governo determina que, após o concurso, os trabalhadores são colocados na primeira posição remuneratória (ou segunda no caso dos técnicos superiores) e que o tempo em exercício de funções será tido em conta para a alteração do posicionamento remuneratório, a qual terá efeitos imediatos. Contudo, esta solução não garante que os trabalhadores ficam a receber exactamente o mesmo que recebem actualmente.

Questionado pelo PÚBLICO, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro começou por responder que o descongelamento das progressões na carreira a partir de 2018 (ano em que decorrerão os concursos para a integração de precários) permitirá “algum reposicionamento”. Mas reconheceu que o assunto ainda não está fechado e que está sobretudo nas mãos do Ministério das Finanças encontrar uma eventual solução para esta questão.

As propostas de alteração do PCP e do BE também não garantem que ninguém perderá salário com a integração nos quadros. O PCP defende que o tempo de serviço “produz efeitos nos mesmos termos dos trabalhadores inseridos nas carreiras equivalentes. E o BE preocupou-se em garantir que no caso dos contratos de bolsa os pareceres de renovação da bolsa devem ser considerados como avaliação de desempenho para efeitos de progressão.

A solução, defende a CGTP numa nota que fez sobre a proposta de lei, é alargar à administração pública a norma que é aplicada às entidades públicas abrangidas pelo Código do Trabalho. A proposta de lei estipula que, nestes casos, “o reconhecimento formal da regularização (…) não altera o valor das retribuições anteriormente estabelecidas com a entidade empregadora”.

E é isso que devia acontecer nos restantes casos, defende a central sindical. O trabalhador “em princípio ficará a ocupar o mesmo posto de trabalho e a desempenhar exactamente as mesmas funções que desenvolvia anteriormente, pelo que em princípio não se justificará qualquer alteração da sua remuneração”, argumenta.

Do lado do Governo, a secretária de Estado da Administração Pública, Maria de Fátima Fonseca, disse recentemente numa audição no Parlamento que o processo tem de ter em conta também as expectativas dos trabalhadores que já estão integrados no Estado, aludindo ao risco de poder haver pessoas que entram agora e que ficam a receber mais do que os trabalhadores que já estão nos quadros do Estado e viram as suas progressões congeladas na última década.