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PSD e CDS alinhados na posição contra a nova lei de imigração

Os dois partidos querem revogar a norma que permite ter autorização de residência com a promessa de um contrato de trabalho

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A primeira vez que Passos falou sobre a "lei dos estrangeiros" foi no Pontal Miguel Manso
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O CDS defende que tem tido uma posição coerente LUSA/NUNO FOX

O tema dos estrangeiros e imigrantes entrou no discurso político em Agosto, quando Pedro Passos Coelho discursou na rentrée do PSD, mas desde logo tomou conta da campanha autárquica. Passos anunciou esta quarta-feira que vai propor alterações à lei aprovada pelo Parlamento para a tornar menos “arriscada”. As propostas deverão ser conhecidas já esta quinta-feira. O CDS – sem querer atingir publicamente o seu antigo parceiro de coligação – lembra que a sua posição é coerente e que foi o único partido a votar contra a nova lei de imigração que permite apresentar uma promessa de contrato de trabalho para obter autorizações de residência.

A líder do CDS Assunção Cristas reitera a posição de sempre do partido sobre a entrada de imigrantes em Portugal. “O CDS não muda de posição nesta matéria. É preciso rigor na entrada para ter uma visão humanista e ter uma posição firme no combate às redes de tráfego de seres humanos”, afirmou ao PÚBLICO a candidata a Lisboa.

A posição do CDS foi assumida pelo então líder Paulo Portas na época do governo liderado por António Guterres. O ex-líder foi muito crítico dos processos de regularização extraordinária de imigrantes, apesar de na terça-feira, no papel de conferencista a convite do American Club of Lisbon, ter sido bastante crítico das políticas anti-imigração da Europa. E sempre fez questão de o partido ter uma pasta na Administração Interna.

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS e ex-secretário de Estado da Administração Interna nos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, sublinha a coerência do partido, sem se referir ao PSD. “O CDS sempre foi coerente e consequente. Por isso não só foi o único partido que votou contra o projecto de lei do BE que deu origem à actual lei”, afirmou, lembrando que já tinha anunciado, no início de Setembro, uma proposta para revogar as normas aprovadas em Julho passado. Nessa altura, o centrista qualificou a lei aprovada como “grave” e “em contraciclo” com a tendência na União Europeia. 

A norma constava de uma proposta do BE e do PCP e foi aprovada pela maioria de esquerda, com os votos contra do PSD e do CDS. Mas também estava inscrita numa proposta do Governo que reflectia a transposição de uma directiva europeia. Como a proposta era mais abrangente noutros aspectos, o PSD absteve-se.

As críticas de Passos começaram no Calçadão da Quarteira, num discurso que foi apontado como xenófobo e que foi associado ao de André Ventura, o candidato do PSD a Loures, a quem o partido não retirou o apoio depois de ter feito declarações sobre a dependência dos subsídios por parte da comunidade cigana.

Já em plena campanha eleitoral autárquica – e sem passar por Loures – Passos Coelho anunciou que a bancada do PSD vai apresentar uma proposta para revogar as alterações introduzidas na legislação. Uma iniciativa para tornar a lei “menos arriscada”, justificou. No dia em que o Diário de Notícias noticiava que o número de pedidos de autorização de residência disparou desde que o novo regime entrou em vigor, o líder do PSD disse “ter chamado a atenção para os riscos” que estas alterações introduzidas nas leis da imigração podiam trazer ao país em termos de segurança”. A declaração suscitou fortes críticas à esquerda.

O primeiro-ministro António Costa lamentou que o PSD, com esta posição, tenha quebrado “o consenso político tradicional em matéria de imigração”. Para Passos Coelho a leitura é que o consenso foi quebrado à esquerda, com o voto favorável do PS ao projecto do BE. “Parece-me muito claro, perante sinais que já existem, que a quebra de consenso que foi estabelecida pela esquerda mais radical com o apoio do Governo nesta matéria não é boa para o futuro do país e para a nossa segurança”, afirmou o líder do PSD.