O Ministério da Justiça disse, em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, que vai “eliminar o corte que incidia sobre o subsídio de compensação” dos magistrados, que passa assim de 620 euros mensais para os 775 euros, o mesmo valor aplicado antes dos cortes impostos pela troika, em 2011. No mesmo dia em que foi confirmada a greve dos juízes a 3 e 4 de Outubro, poucos dias depois das eleições autárquicas, o Governo revela que esta reposição corresponde “a um esforço financeiro superior a quatro milhões de euros”.

O subsídio de compensação passa então a ser de 775 euros líquidos mensais – uma reposição de 20% – adicionados ao ordenado base. Segundo o site do Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), os magistrados têm direito a um subsídio de compensação, equiparado a ajudas de custo, quando não dispõem de casa ou habitação em “localidades onde se mostre necessário” durante o exercício das suas funções, colocado à disposição pelo ministério mediante o pagamento de uma contraprestação mensal.

Na resposta do Ministério da Justiça, é referido que “o Governo discutiu amplamente e em todas as suas dimensões o estatuto com a ASJP [Associação Sindical de Juízes Portugueses]”, num debate “de grande abertura, participação e empenhamento de ambas as partes”, tendo-se logrado “atingir um amplo consenso na maioria das matérias”.

Depois de ter sido anunciada a greve dos magistrados, uma das razões para ter sido convocado o protesto foi precisamente, para além da irredutibilidade do Governo, diz a ASPJ, “os sucessivos governos continuam a protelar a necessária revalorização do estatuto socioeconómico dos juízes, aspecto fundamental para a garantia da sua independência”.

Mas “o não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração” para com os juízes, responde o Ministério da Justiça.