“O conselho de administração do banco tomou uma decisão que pensamos ser muito equilibrada. Com a informação que temos sobre a operação, que não é completa, considerámos ser importante clarificar uma questão legal. Por isso, não pedimos a suspensão da operação”, afirmou o líder do BCP.

Nuno Amado falava na cerimónia que decorreu esta segunda-feira na Euronext Lisboa, gestora da bolsa portuguesa, para assinalar os 30 anos de presença do maior banco privado português no mercado.

Na sexta-feira, 1 de Setembro, o BCP anunciou em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que entregou em tribunal um pedido de apreciação jurídica da obrigatoriedade de capitalização contingente pelo Fundo de Resolução no processo de venda no Novo Banco à Lone Star.

A informação ao mercado do banco já referia que "esta diligência não visa nem comporta a produção de quaisquer efeitos suspensivos da venda do Novo Banco e, consequentemente, dela não resulta legalmente nenhum impedimento à sua concretização nos prazos previstos", visando esclarecer aquela "obrigação de capitalização".

Em causa está o facto de, no acordo para a venda de 75% do Novo Banco à Lone Star, o Fundo de Resolução bancário poder ser chamado a injectar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' (crédito malparado e imobiliário) e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Reagindo à contestação do BCP, o supervisor liderado por Carlos Costa veio neste sábado sublinhar que “não há qualquer alteração no procedimento de venda do Novo Banco, nomeadamente no acordo assinado com o Lone Star e no calendário acordado”. A alienação, referiu o BdP, “decorrerá dentro dos prazos previstos uma vez que, tal como decorre da informação do BCP, a acção junto do tribunal administrativo não tem como objectivo suspender ou travar este processo de venda”.