"Não nos demonizem nem nos dêem lições", responde a Índia sobre deportação do rohingya

Governo indiano ordenou um plano de deportação de cerca de 40.000 muçulmanos rohingya, que chegaram da Birmânia onde são alvo de perseguição.

Uma muçulmana rohingya num mercado em Nova Deli, capital da Índia
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Uma muçulmana rohingya num mercado em Nova Deli, capital da Índia LUSA/RAJAT GUPTA

As organizações activistas devem parar de ensinar e de demonizar a Índia, “a nação mais humana do mundo”, devido ao plano de deportação de cerca de 40.000 membros da minoria muçulmana rohingya. Esta é a reacção do Governo indiano às críticas de que tem sido alvo por não aceitar a entrada da minoria étnica que tem vivido dias difíceis na Birmânia.

O Governo liderado por Narendra Modi afirmou que os muçulmanos rohingya que fugiram para a Índia para escaparem à perseguição de que são alvo na Birmânia - um país de maioria budista - são imigrantes ilegais e devem ser deportados por constituírem uma ameaça à segurança.

“A Índia é a nação mais humana do mundo”, garantiu o ministro do Interior da Índia, Kiren Rijiju, defendendo uma ordem para que os estados nacionais identifiquem e expulsem os rohingya – incluindo os 16.500 registados junto do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). “Não há outro país no mundo que albergue tantos refugiados, por isso não nos demonizem nem nos dêem lições”, continuou, citado pela Reuters.

A crescente violência na Birmânia assumiu grandes proporções após o tratamento do Governo birmanês face aos rohingya, que não os reconhece como etnia. O Governo considera-os “imigrantes ilegais” (ou “bengalis”), após estes terem sido levados para a Birmânia por colonizadores vindos do Bangladesh. Num país maioritariamente budista, os rohingya não têm direito à cidadania – devido às restritas leis de nacionalidade do país. E também não têm direito ao voto, nem à liberdade de circulação e, caso queiram casar, é necessário pedirem autorização.

A Índia não é um dos signatários da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados assinada em 1951, que prevê as responsabilidades dos Estados em relação aos refugiados. Nem tem leis domésticas sobre a protecção relativamente aos refugiados.

Rijiju explicou ainda que os rohingya vão ser retirados da Índia de uma forma humana, seguindo o processo legal. “Nós não os vamos abater, nem estamos a planear atirá-los ao oceano”, referiu na segunda-feira.

Várias organizações não-governamentais, tais como o Observatório para os Direitos Humanos ou a Amnistia Internacional, criticaram o plano de deportação indiano considerando-o “ultrajante”.

Além disso, argumentam que a Índia – que é a terceira economia mais poderosa da Ásia – está vinculada ao direito internacional consuetudinário (normas que não estão transpostas na lei, mas partem de uma prática geral que é aceite como lei), segundo o qual não pode forçar os refugiados que chegam ao seu território a regressar para o local onde enfrentam o perigo que os fizeram fugir.