Reformas antecipadas: Apenas 750 funcionários públicos abrangidos

UGT lamenta que regime da função públcia não tenha sido discutido, CGTP quer fim das penalizações para todos.

A CGTP exige acesso à reforma antecipada para quem tem pelo menos 40 anos de descontos
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A CGTP exige acesso à reforma antecipada para quem tem pelo menos 40 anos de descontos Nuno Ferreira Santos

O regime especial de antecipação vai também chegar à função pública. Contudo, dos pouco mais de 15 mil potenciais beneficiários, apenas 750 (cerca de 5%) correspondem a trabalhadores que descontam para a Caixa Geral de Aposentações e que poderão reformar-se antecipadamente sem cortes nas pensões.

Estes números foram avançados pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros que aprovou as novas regras.

Num primeiro momento, o fim dos cortes para as longas carreiras contributivas destinava-se apenas aos trabalhadores do privado, mas o Governo acabou por alargá-lo aos trabalhadores do Estado.

Tanto a CGTP como a UGT aplaudem a medida. Porém, a UGT lamenta que o regime não tenha sido discutido de forma autónoma com os sindicatos da função pública.

Apesar de considerar que as alterações ao regime são "positivas por permitirem que possam haver aposentações antecipadas sem aplicação do factor de sustentabilidade ou cortes", a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap) afirmou que, "tal como estão", estas mudanças são "apenas simbólicas e abrangem um número muito reduzido de trabalhadores".

Tanto a UGT como a CGTP defendem a eliminação do factor de sustentabilidade para todas as pensões e o acesso à reforma antecipada sem qualquer penalização para todos os trabalhadores com pelo menos 40 anos de carreira contributiva.