Opinião

Economia e Orçamento da Segurança Social

O Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social não são um problema económico do Governo, que é apenas o seu gestor, mas dos cidadãos que vivem numa mesma comunidade de interesses.

Muita gente pensa que a economia é a ciência dos economistas. Que é preciso ser-se um especialista com muitos anos de estudos e experiência profissional, para se poder, interpretar os fenómenos económicos, compreender os equilíbrios dos mercados, entender as causas das crises, avaliar os preços dos bens e serviços, conhecer os ciclos económicos, etc. etc.

Na verdade, não é. A economia é uma ciência do homem social, é um problema da vida de todos nós, independentemente da nossa formação económica, do grupo social onde pertencemos ou das funções que exercemos no processo produtivo. Sem economia, ciência social, não haveria progresso, nem criação de riqueza, nem rendimentos nem bem-estar social. Estaríamos ainda na idade da pedra lascada a comer raízes e a caçar animais.

Um bom exemplo para compreender o que é a economia e as suas relações com a vida das pessoas, é o Orçamento da Segurança Social, financiado principalmente pelos rendimentos dos trabalhadores e das empresas, e em menor escala pelo Orçamento do Estado. Em certa medida, a Segurança Social e o Orçamento do Estado são duas grandes mutualidades de partilha de riscos, financiadas por quotizações dos trabalhadores e contribuições das empresas, geridas pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

É verdade que o Orçamento Estado é um quebra-cabeças para o comum dos mortais. Muitos responsáveis da política económica, no governo ou na oposição, falam da crise das finanças públicas, do défice do Orçamento, dos gastos do sector público, das receitas do Estado, dos desperdícios no sector público, e de outras questões a ele ligadas, de uma forma tão dramática, e por vezes tão hermética, que a cidadã ou cidadão eleitores ficam com a sensação que o melhor é não tentar perceber nada para não ficar deprimido.

Ora bem, por detrás de muitos dos actos quotidianos estão relações de troca, porque, para além da vida familiar e social, também vivemos numa comunidade de interesses económicos com múltiplos agentes.

O simples facto de utilizarmos transportes públicos, ou mesmo o nosso carro, quando precisamos de nos deslocar de um sítio para o outro, é em si um acto económico. Pagamos o bilhete ou gastamos energia, em troca do usufruto de um serviço que nos é prestado.

Muitas vezes, sem nos apercebermos, os nossos actos económicos estão imbuídas de uma carga de solidariedade, que constituem uma verdadeira mutualização de riscos do ponto de vista social e da economia social. Quando pagamos impostos ao Estado, ou quando contribuímos para o Sistema de Segurança Social, estamos a permitir que o rendimento nacional seja redistribuído para melhorar a vida dos que, pelos mais variados motivos, não têm os meios indispensáveis para acederem a um nível de bem-estar compatível com a dignidade humana.

É óbvio que, do ponto de vista individual, os impostos e as contribuições que se pagam, diminuem o rendimento disponível para consumo e para poupança. Numa visão egoísta o indivíduo poderia pensar que se pagasse menos, ou mesmo nada, ficaria mais rico.

Nada mais ilusório. A pobreza tem um custo social e económico tão elevado, miséria, exclusão, violência, doenças, ódio e guetização da sociedade, que a sua simples existência retira aos indivíduos mais afluentes toda a sensação de segurança e bem-estar. A pobreza gera a incompreensão, a revolta, a marginalização e, muitas vezes, o pequeno e grande crime. Basta ver a situação em muitas das grandes metrópoles, em qualquer parte do Mundo, desenvolvido ou não, para perceber que é assim. À volta dos cidadãos constroem-se guetos para acolher todos os excluídos do bem – estar económico, criando um sentimento de insegurança e medo, que leva os Estados a investirem cada vez mais em policiamento, tribunais, prisões, e outros meios de protecção da vida privada. Quanto custa o não pagamento de impostos? Quanto custa a fuga às responsabilidades para com a Segurança Social? Se calhar a resposta está no montante que se tem de despender em mecanismos de prevenção e repressão dos conflitos sociais.

Em conclusão, podemos dizer que o Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social não são um problema económico do Governo, que é apenas o seu gestor, mas dos cidadãos que vivem numa mesma comunidade de interesses, económicos, sociais e políticos e que, através de redes de solidariedade, formais e informais, geram um valor social, que não faz parte do produto nacional.

Não existe economia sem pessoas e são as pessoas que fazem a economia.

CIDADANIA SOCIAL - Associação para a Intervenção e Reflexão de Políticas Sociais www.cidadaniasocial.pt