Comissão Europeia aprova aquisição do Novo Banco pela Lone Star

Bruxelas confirmou o cumprimento dos requisitos para a conclusão das negociações de venda do banco português ao fundo norte-americano.

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guilherme marques

A Comissão Europeia confirmou a resolução da venda do Novo Banco à Lone Star. A informação foi avançada esta segunda-feira em comunicado. "A Comissão Europeia aprovou a aquisição prevista do Novo Banco, de Portugal, pela Lone Star Funds, dos EUA, no âmbito da regulação de fusões da União Europeia", lê-se no documento. Em avaliação continuam as ajudas estatais. 

Uma das exigências de Bruxelas é a inexistência de operação bancária em Portugal, critério que a Lone Star cumpre. O mesmo documento adianta ainda que prosseguem as “discussões com as autoridades portuguesas sobre o plano de reestruturação para garantir o regresso do Novo Banco à viabilidade no longo prazo”.

A Comissão Europeia lembra que "é necessária uma decisão sobre ajudas estatais em linha com as regras" comunitárias. A instituição liderada por Jean-Claude Juncker deverá ainda analisar as decisões de 2014 e 2015 a autorizar a resolução do Banco Espírito Santo (BES). 

A negociação, que agora se apresenta mais perto da sua conclusão, prevê que o fundo norte-americano Lone Star realize “injecções de capital no Novo Banco no montante total de 1000 milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros no momento da conclusão da operação e 250 milhões de euros no prazo de até três anos”, afirmou o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em Março deste ano, data em que o contrato de promessa de compra e venda foi assinado.

É esta operação que dará 75% da instituição ao fundo, ficando 25% nas mãos do Fundo de Resolução. A “venda é um passo importante na estabilização do sector financeiro nacional”. O Fundo de Resolução aceitou responsabilidades contingentes (podem acontecer ou não) não excedendo os 3,8 mil milhões. Até 2025, O Fundo de Resolução poderá ser chamado a injectar fundos no Novo Banco para tapar buracos provocados pela saída a desconto de activos do side bank. Como o Fundo de Resolução não dispõe de verbas, se tiver de repor o capital do Novo Banco nos níveis exigidos terá de voltar a contrair dívida junto do Estado.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições: as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, em relação às ajudas estatais, e o parecer de Frankfurt, pelo Banco Central Europeu. Depende ainda da troca de obrigações seniores do Novo Banco.

Durante a passada semana, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, afirmou que o Governo prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até Novembro deste ano. A dimensão dos cortes exigidos à reestruturação do banco está "em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução", declarou à data.

Sem presença no panorama bancário nacional, a Lone Star chegou a Portugal em 2015, ano em que ficou com o empreendimento Vilamoura, no Algarve, e com quatro centros comerciais Dolce Vita (Porto, Vila Real, Coimbra e Lisboa).