O secretário de Estado adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, disse esta quarta-feira, 5 de Julho, que o Governo prevê concluir o processo de venda do Novo Banco até Novembro, admitindo que a dimensão dos cortes no banco está ainda em discussão.

Depois de o Ministério das Finanças ter sido questionado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda (BE) sobre o processo de venda do Novo Banco, Ricardo Mourinho Félix disse que, de momento, está a ser preparado o processo de troca de obrigações, que deverá estar fechado até ao final do verão, "para que se possa concluir até ao mês de Novembro" a venda do banco.

O secretário de Estado admitiu que o plano de negócio aprovado com a Comissão Europeia envolve uma reestruturação do banco "para que seja viável", mas disse que a dimensão desses cortes está "em discussão entre o comprador e a autoridade de resolução".

A Comissão Europeia deverá aprovar a venda do Novo Banco à Lone Star até 17 de Julho, após analisar o negócio através de "procedimento simplificado", que adopta quando a operação não suscita preocupações de maior a nível de concorrência.

O contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star foi assinado em 31 de Março passado, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões entrarão quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, prevista então para meados de julho, e do Banco Central Europeu, mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

Governo garante não usar dinheiros públicos para resolver malparado

Na mesma audição no parlamento, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto e das Finanças, recusou a injecção de dinheiros públicos para resolver o problema do crédito malparado na banca portuguesa.

"Não se trata de nenhum 'banco mau'. Não há nenhuma utilização de dinheiros públicos para constituição de um veículo de recuperação de activos. É isso que é um 'banco mau'", recusou Ricardo Mourinho Félix.

O secretário de Estado respondia aos deputados na última audição regimental dos responsáveis do Ministério das Finanças na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa desta sessão legislativa.

"Um 'banco mau' podia ter sido feito no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), quando existiam fundos do programa para se criar um veículo para a recuperação de crédito malparado", considerou.

Hoje, o vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Vítor Constâncio, publicou um artigo de opinião no Jornal de Negócios, defendendo uma "estratégia europeia coordenada" para os créditos não performativos.

"É, por conseguinte, essencial encontrar uma solução para o problema dos NPL, mas temos de reconhecer que levará algum tempo e não é provável que um único instrumento se revele como panaceia. Pelo contrário, será necessária uma estratégia abrangente, que envolva uma panóplia de instrumentos", afirma Vítor Constâncio.

Para o vice-presidente do BCE, "um aspecto fundamental dessa estratégia será alinhar os incentivos entre as partes envolvidas: instituições de crédito, investidores e autoridades".

"Vários instrumentos parecem particularmente promissores. As sociedades nacionais de gestão de activos, se correctamente concebidas, têm sido bem-sucedidas a libertar os bancos do problema dos NPL e a recuperar o valor dos activos. A elaboração de um plano para as sociedades nacionais de gestão de activos na área do euro - essencialmente, um manual sobre a criação de uma sociedade de gestão de activos - permitiria às autoridades poupar tempo e dinheiro", lê-se no artigo.