Quantos julgamentos fez cada um dos tribunais que reabriram? Dois por mês

Balanço de seis meses dá conta de situações díspares: em Monchique a sala de audiências não foi usada uma única vez desde que o tribunal reabriu, mas em Sever do Vouga a procura tem sido bastante.

Governo decidiu reabrir 20 tribunais em Janeiro deste ano
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Governo decidiu reabrir 20 tribunais em Janeiro deste ano Enric Vives-Rubio

Cada um dos 20 tribunais que o Governo reabriu em Janeiro passado realizou, em média, menos de dois julgamentos por mês. É este o balanço dos primeiros seis meses de funcionamento dos também chamados juízos de proximidade, que se nalguns pontos do país não passam de meros balcões de atendimento noutros têm tido uma actividade quase equiparável ao dos tribunais de pleno direito, mesmo apesar de não contarem com juízes residentes. Ao todo, neste período foram realizados nos tribunais em causa 191 julgamentos nos cerca de 120 dias úteis que decorreram desde o início do ano até agora, de acordo com estatísticas fornecidas ao PÚBLICO pelo Ministério da Justiça.

Em Monchique a sala de audiências está virgem, e assim deverá continuar até ao final do Verão: desde que o tribunal voltou a funcionar nunca ali houve nenhum julgamento, estando o início do primeiro marcado para Setembro e o segundo para Outubro. Em seis meses nunca por ali passou nenhum juiz à excepção do presidente da comarca de Faro, Sénio Alves, que se deslocou ao local para acompanhar uma das secretárias de Estado da Justiça. Era expectável que assim fosse, explica o magistrado, uma vez que este tribunal nunca se caracterizou por ter grande movimento, mesmo antes de encerrar as portas em 2014 a mando da então ministra do Governo PSD/CDS Paula Teixeira da Cruz. A fraca procura foi, de resto, o principal argumento da então governante para fechar os 20 tribunais.

Para os reabrir, a sua sucessora, Francisca Van Dunem, invocou o abandono a que as populações tinham sido votadas, especialmente no interior do país, no que ao acesso à justiça diz respeito. Por estranho que pareça, os números destes primeiros seis meses de funcionamento dão razão a ambas as posições: nalguns casos o movimento justificou os gastos que a reabertura implicou; noutros nem por isso.

Funcionário faz falta noutro sítio

Mas a análise do sucesso ou insucesso não pode ser meramente contabilística, como avisa Sénio Alves. “Tecnicamente não se justificava a reabertura de Monchique, que nunca teve muito serviço. Temos lá um funcionário judicial que nos faz falta no tribunal de Portimão, embora esteja a tratar de processos de Silves à distância”, diz. “Mas Monchique está a 30 quilómetros de Portimão. Os acessos até lá são maus e os transportes públicos péssimos. Até consigo compreender que tenha reaberto.” 

No lugar seguinte da tabela surge o tribunal de Sines, com um único julgamento nestes primeiros seis meses de funcionamento. A suspensão disciplinar, pelo Conselho Superior da Magistratura, do juiz que aqui deveria deslocar-se de quando em vez pode ajudar a explicar o sucedido, alvitra o presidente da comarca de Setúbal, Manuel Sequeira – muito embora o trabalho tenha sido passado para outro colega.

De resto, a escassez da procura já tinha levado este responsável a sugerir ao Ministério da Justiça que em vez de aqui funcionar uma espécie de balcão de atendimento, como é o caso, fosse aberta em Sines uma valência de tribunal de trabalho, à semelhança do que sucedia até ao seu fecho em 2014. “Para julgar crimes aquele tribunal não tem condições de segurança nenhumas. E aqueles crimes que despertam maior interesse à comunidade – os homicídios, por exemplo – continuam por lei a ter de ser julgados em Setúbal. É um absurdo”, refere Manuel Sequeira. “Sines nunca tinha tido até hoje um tribunal com competência criminal.”

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Tal como em Monchique, também em Sines existe um único funcionário judicial, coadjuvado por um funcionário camarário. Devido ao melindre e à confidencialidade das informações que constam dos processos judiciais, muitos presidentes de comarcas não permitem aos funcionários que lhes foram cedidos pelas autarquias acederem à plataforma informática dos tribunais – o que significa que têm funções muito reduzidas. “Faz companhia ao funcionário judicial, para ele não se sentir tão abandonado, e recebe as pessoas que chegam quando ele tem de sair em serviço”, descreve Sénio Alves.

“Está a correr bem”

No topo oposto da escala surge o tribunal de Sever do Vouga, onde nestes primeiros seis meses se realizaram nada menos de 24 julgamentos, segundo as estatísticas do Ministério da Justiça. “Está a correr bem”, descreve o magistrado que dirige a comarca de Aveiro, Paulo Brandão. “Há dois juízes que vão lá todas as semanas”.

Tal como os colegas de Faro e de Setúbal, também Paulo Brandão se queixa da falta que lhe faz noutro tribunal de mais movimento, neste caso o de Albergaria-a-Velha, o funcionário que teve de transferir para Sever do Vouga. “Não posso ser insensível aos anseios das populações. Mas preciso de recursos humanos. O tribunal reabriu em Janeiro, mas continuamos a ter o mesmo número de juízes e de funcionários”.

Outro problema é o tempo perdido nas deslocações: “São 15 ou 16 quilómetros de Albergaria a Sever, mas o trajecto é penoso, não pode ser feito muito depressa, porque a estrada é estreita”. Os dois juízes são obrigados a deslocarem-se nos seus próprios carros, porque a comarca não tem viatura de serviço que lhes possa fornecer, sendo depois reembolsados do dinheiro gasto.

Paredes de Coura, no distrito de Viana do Castelo, Boticas, no de Vila Real, e Resende, no de Viseu, são outros tribunais onde a procura neste período foi quase idêntica à de Sever do Vouga – ao contrário de Portel, na comarca de Évora, ou de Mação, na de Santarém.

Seja como for, a lei que estabeleceu a reabertura não obrigou a transferir para estes tribunais os julgamentos de crimes respeitantes às suas áreas de influência que já estavam a correr noutros locais no início de Janeiro deste ano. Por outro lado, a lei não permite julgar nos juízos de proximidade os crimes de maior gravidade, com molduras penais superiores a cinco anos de prisão, nem que aqui sejam dirimidos os conflitos que envolvam montantes mais elevados.