Nomeação de Lacerda Machado para a TAP viola proposta do PS, diz PSD

Marques Guedes acusa os socialistas de “mandarem às malvas” a proposta que visa impedir consultores do Estado em processos de privatização de serem nomeados para as empresas em causa. Delgado Alves diz que o caso é "ao contrário".

O deputado Marques Guedes diz que o PS está a "mandar às malvas" a sua própria proposta
Foto
O deputado Marques Guedes diz que o PS está a "mandar às malvas" a sua própria proposta Nuno Ferreira Santos

O PSD acusa o PS de estar a “mandar às malvas” uma das propostas que o partido do Governo apresentou no âmbito da comissão para o reforço da transparência segundo a qual, no entender dos social-democratas, a nomeação de Diogo Lacerda Machado para a administração da TAP seria inviável.

Em causa está a proposta de alteração do PS à lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos segundo a qual “os representantes do Estado ou consultores a título individual nomeados pelo Governo em processos de privatização ou de concessão de activos públicos” ficam impedidos de “exercer funções nas entidades adquirentes ou concessionárias nos três anos posteriores à data da alienação ou concessão de activos em que tenham tido intervenção”.

Para Luís Marques Guedes, coordenador do PSD na Comissão da Transparência, não há dúvidas de que esta formulação se encaixa na situação de Lacerda Machado. “A TAP teve um processo de privatização que o actual governo reabriu para renegociar e readquirir uma parte. E quem esteve activamente no processo em nome do Estado foi Lacerda Machado”, afirmou ao PÚBLICO.

Na sua opinião, não interessa qual a percentagem da empresa que acabou por ser privatizada: “Estamos em sede de questões de ética, o que interessa é evitar um certo resultado”, diz. Neste caso, a nomeação para uma empresa de quem esteve nas negociações da privatização.

Nada disso, rebate Pedro Delgado Alves, o coordenador do PS na Comissão da Transparência: “A norma existe para evitar que alguém que negociou uma concessão de activos em nome do Estado depois mude de campo e apareça na administração dessa empresa quando ela já está fora da órbita do Estado”, afirmou ao PÚBLICO.

O processo da TAP, sublinha, “é ao contrário: o Governo resgatou parte da empresa aos privados, passou a deter 50% da empresa e agora nomeia em nome do Estado alguém que sempre esteve a defender o interesse do Estado”. Não é, frisa, colocado em causa o escopo da proposta, que aliás está melhor definido no seu preâmbulo: “Os consultores do Estado em processos de privatização e concessão de activos em que tenham tido intervenção ficam impedidos de exercer funções nas entidades contraparte da negociação” durante três anos.

Partidos abertos a discutir proposta do Presidente

Certo é que esta nomeação mereceu dúvidas e reparos, sobretudo da direita. O Presidente da República veio dar um empurrão, lançando a ideia que pode haver uma alteração legislativa. “Mais interessante não é debater o nome A, B, C ou D, é pensar para o futuro num sistema, sobretudo nos executivos, e pensar com tempo para não ser em cima de cada caso”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sugerindo que estas nomeações possam ser precedidas do parecer de uma entidade como a Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap).

PS e BE ouviram, concordam em parte e admitem, cada um por seu lado, que pode haver mais escrutínio. “Temos abertura para que se reflicta sobre o modelo de nomeação”, diz Pedro Delgado Alves, que explica que pode haver uma “regra comum” para as nomeações, mas que “há casos que têm de ser tratados de forma diferente”. “Pode haver um controlo pelo Parlamento”, mas a ideia de uma audição parlamentar com poder de veto “não encaixa tão bem” nesse modelo, uma vez que se trata de uma empresa em que o Estado é accionista e o Parlamento tem poder de fiscalização sobre o accionista.

Quando assumiu funções, António Costa queria alterar as regras de nomeação, sobretudo o papel da Cresap, mas essa investida ficou pelo caminho. Delgado Alves admite que este tem de ser um assunto “ponderado” e não pode haver uma alteração legislativa por causa de um caso em concreto, contudo, uma vez que os trabalhos parlamentares já estão cheios até ao Verão, este assunto só entraria na agenda depois de Outubro.

O BE quer, no entanto, apresentar uma iniciativa nos próximos dias. Os bloquistas ponderam duas possibilidades: “Um concurso público” ou “uma audição pública na Assembleia da República”, diz Heitor de Sousa. O deputado até lembra que o partido não morre de amores pela Cresap, que “não tem dado mostras de grande isenção”, mas diz que “há um princípio [de exigir mais transparência] com o qual concordamos”. Já o PCP é mais contido nas opiniões. Bruno Dias lembra que o que é importante “é salvaguardar o interesse público” e que uma alteração legislativa “não substitui nem anula a responsabilidade política do Governo”.

À direita há desconfiança em mudar a lei. Mota Soares (CDS) lembra que “o PS não gosta da Cresap” mas avisa que os centristas não estão disponíveis para “andar para trás” em questões de transparência. Contudo, estão abertos a “melhorar e aprofundar o modelo, para ver como é possível levar esta lógica mais para a frente”, ou seja, sem abdicar do papel da Cresap.

Os sociais-democratas preferem não comentar a sugestão do Presidente da República, mas admitem que concordam com um “reforço do escrutínio relativamente à competências, incompatibilidades, conflito de interesses dos gestores”, nas palavras do deputado Leite Ramos.