Redução do IRS pode só acabar em 2019

Governo e Bloco admitem fazer redução de IRS em dois anos/orçamentos.

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Catarina Martins foi a última líder partidária a ser recebida em Belém, ontem Nuno Ferreira Santos

A líder do Bloco de Esquerda admitiu ontem uma solução de consenso para um dos dossiês mais difíceis do próximo orçamento - e o Governo, soube o PÚBLICO, compra a ideia: se a reforma dos escalões do IRS se mostrar demasiado custosa, será possível fasear a medida, de forma a que esta seja aplicada em 2018 e 2019, precisamente o ano das próximas eleições legislativas.

O tema já está em cima da mesa porque o Programa de Estabilidade aprovado pelo Governo na quinta-feira teve de colocar um número em cima da medida. E esse número, 200 milhões de euros em 2018, não agradou aos partidos que dão suporte parlamentar ao executivo de António Costa. "Não nos parece que seja possível esta margem orçamental num único orçamento para fazer esse caminho”, disse ontem Catarina Martins, à saída da audição convocada pelo Presidente da República para medir as temperaturas políticas. 

Mas o que poderia parecer um sinal de alerta vinha, também, com uma porta aberta à negociação: a disponibilidade do Bloco para fazer a revisão dos escalões de IRS em mais do que um orçamento, na condição de que comece já no próximo ano. “A posição conjunta assinada em Novembro de 2015 [pelo PS e BE] defendia o aumento da progressividade do IRS”, explicou Catarina Martins aos jornalistas, lembrando que o objectivo era reverter “o enorme aumento de impostos” de 2013, imposto na altura por Vítor Gaspar. “É uma medida cujo custo ascende a dois mil milhões de euros, por isso terá de ser feita em mais do que um orçamento. Só faltam dois orçamentos. Esse caminho terá de ser iniciado no Orçamento do Estado para 2018", concluiu a líder bloquista.

Questionada sobre se a verba de 200 milhões inscrita no Plano de Estabilidade para IRS será suficiente, Catarina Martins considerou que “não tem impacto, pois não permite qualquer alteração”.

No núcleo duro do primeiro-ministro, a ‘proposta’ é bem recebida. “No Programa de Estabilidade está previsto um impacto de 200 milhões de euros e é uma medida sobre os escalões”, explica a fonte ouvida pelo PÚBLICO, excluindo que essa verba possa ser aplicada no crédito fiscal para os mais pobres, como chegou a ser sugerido pelo PS durante a campanha. Daqui até à apresentação do Orçamento, acrescenta a mesma fonte, “é preciso ver como fica o desenho da medida, se passar a margem que temos prevista para 2018, terá de ser faseada”, reconhece também - indo mais longe do que o próprio Programa de Estabilidade, que apenas tem inscritos os 200 milhões no próximo ano.

Se a solução para as mudanças no imposto sobre os rendimentos só chegará mais tarde, o Governo dá por certo que não haverá nesta reforma qualquer redistribuição do esforço fiscal. Por outras palavras: o IRS não vai subir para os que ganham mais, de forma a permitir uma baixa mais substancial para os que menos pagam. E o montante disponível também não terá margem para subidas, apesar do que disse ontem o Bloco (e já tinha referido o PCP também). Mas no Governo desvaloriza-se o número recordado pelos bloquistas: “Os dois mil milhões do ‘grande aumento de impostos’ incluíam a sobretaxa e os limites às deduções. A primeira já estará revertida, a segunda também já mudou muito”, diz a fonte consultada pelo PÚBLICO. 

O elogio e as críticas

O Bloco de Esquerda foi o último partido a ser ouvido ontem em Belém. O primeiro a reunir-se com o Presidente da República nesta ronda de audiências sobre o Programa de Estabilidade e o Plano Nacional de Reformas foi o PSD. E se Pedro Passos Coelho fez um raro elogio - ao considerar “excelentes” as intenções do Programa de Estabilidade que o Governo vai levar a Bruxelas, pois parte de um cenário macro-económico “mais realista” que o anterior - o que trazia para mostrar era uma mão cheia de críticas.

“Em 2016 as metas foram cumpridas à custa do esmagamento do investimento público e a redução da factura com juros da dívida pública. Mas estas têm vindo a aumentar e as poupanças com juros vão desaparecer”, avisou Passos Coelho, depois de ter estado reunido com o Presidente da República durante quase uma hora.

“Se o Governo fizer as mesmas escolhas, teremos políticas públicas – na educação, saúde, segurança social ou mesmo em funções de soberania – a perderem qualidade por falta de despesa adequada”, afirmou, referindo-se ao Programa de Estabilidade. “Gosto de finanças públicas saudáveis, gosto da redução do défice, mas gosto de viver em ser em emergência financeira e sem ser à custa de medidas extraordinárias”, afirmou.

Quanto ao Programa Nacional de Reformas, Passos Coelho afirma que o texto aprovado “não apresenta uma única reforma nova importante para futuro” e continua a viver da “herança” das que foram implementadas pelo seu Governo. Lamentou, no entanto, que continue a estar prevista a “reversão” de medidas tomadas.

O líder do PSD revelou que não pedir a votação destes documentos nem apresentar qualquer proposta de alteração, porque o fez no ano passado e foram todas chumbadas. Uma informação que foi contrariada pouco depois pelo presidente e líder parlamentar do PS: “Aprovamos cerca de dois terços das propostas que o PSD apresentou no ano passado, não actuamos como um catavento, mudando as propostas em nove meses”, ironizou Carlos César.

O PS foi o segundo partido a ser recebido em Belém e aproveitou a oportunidade para garantir a estabilidade governativa e contrariar a narrativa anterior de Pedro Passos Coelho. “Estamos num momento de transição económica, social e de planeamento marcado pela recuperação do tempo perdido e de alteração de pressupostos restritivos que lançaram a economia portuguesa em dificuldades e tivemos de romper com essa herança negativa para recuperar a confiança”, afirmou Carlos César aos jornalistas.

Essa confiança, afirmou, existe agora “por parte dos consumidores, do cidadão em geral, dos empresários e inclusive por parte das entidades externas que monitorizam a política e economia portuguesas”. E os dois documentos que agora vão seguir para Bruxelas representam o “prosseguir desse caminho, com a ajuda dos aliados que apoiam o Governo”. Com a vantagem, acrescentou, de que as previsões do Governo contam com o apoio de instituições externas, “as mesmas que não acreditavam nas previsões do ano passado”.

Quanto aos “aliados” do Governo, como Carlos César chama ao BE, PCP e PEV, está tudo tranquilo. As divergências que existem, de que a alteração dos escalões do IRS é um exemplo actual, são as que existiam e não põem em causa a estabilidade governativa, disse.