Bruxelas descontente com estratégia de redução da despesa do Governo

Relatório da quinta avaliação pós-programa feita pela Comissão Europeia a Portugal mantém previsões mais pessimistas que o Governo para o défice de 2017.

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Pierre Moscovici é o comissário europeu para os assuntos económicos e financeiros Reuters/FRANCOIS LENOIR

As poupanças encontradas são demasiado pequenas, vários sectores do Estado não são alvo do Governo e há uma ausência de medidas relativamente a organismos obsoletos e benefícios fiscais obsoletos. A Comissão Europeia voltou esta segunda-feira a demonstrar o seu descontentamento com a revisão da despesa pública que foi feita pelo Governo no ano passado, defendo que “ainda estão por se ver” os benefícios dessa análise.

No relatório correspondente à quinta avaliação pós-programa da troika a Portugal, o Executivo europeu mantém as mesmas previsões para a economia e as finanças públicas que já tinha apresentado quando divulgou as Previsões de Inverno para toda a União Europeia. É por isso que ainda estima um défice de 2,3% em 2016, apesar de o INE ter anunciado na semana passada que não se ultrapassou os 2,1%. A Comissão diz ainda que, sem contar com as medidas extraordinárias, o défice seria de 2,6%. Para 2017, a previsão é de um défice de 2%, um valor que fica acima dos 1,6% previstos pelo Governo.

Uma das razões para Bruxelas estar menos confiante que o Executivo português em relação à evolução das finanças públicas é o facto de considerar que não estão ser implementadas medidas que reduzam de forma estrutural e permanente a despesa pública. E a este nível,  um dos alvos de crítica é o relatório (apresentado em conjunto com o OE 2017) em que o Governo identifica os potenciais cortes de despesa a serem feitos neste ano e nos próximos.

A Comissão diz que as poupanças aí identificadas “são relativamente moderadas”, ficando apenas em torno de 0,1% do PIB para um período de três anos. O problema, defendem em Bruxelas, é que o Executivo se concentra nas áreas em que considera poder haver mais ganhos de eficiência (a Saúde, Educação, Sector Empresarial do Estado, Imobiliário e concursos públicos), quando pelo contrário “o exercício beneficiaria de uma abordagem mais abrangente que incluísse todos os níveis do sector público, assim como um conjunto de metas de poupança concretas”.

Os técnicos da Comissão gostariam de ter visto no relatório do Governo, objectivos de corte de despesa e definição de tectos orçamentais calculados para cada um dos ministérios, que os forçaria depois a encontrar as respectivas poupanças.

Bruxelas assinala ainda que esta abordagem mais abrangente significaria “explorar outras oportunidades, incluindo o desaparecimento de organismos cujo mandato se tenha tornado obsoleto ou despesas fiscais que ofereçam incentivos que já não são necessários”.

Para a Comissão, estas insuficiências fazem com que a “ainda estejam por se ver os benefícios da revisão da despesa” efectuada pelo Governo.

No relatório da quinta avaliação pós programa (realizada durante uma visita dos técnicos da Comissão a Lisboa no final do ano passado) há ainda outros alertas em relação às finanças públicas, mesmo num cenário em que é reconhecido que o Governo cumpriu a meta definida em Outubro por Bruxelas de colocar o défice abaixo de 2,5% em 2016.

A Comissão afirma que “o aumento da despesa com salários aponta para a existência de ineficiência nas reformas do emprego público que estão a decorrer”. Bruxelas volta a criticar os recuos realizados face a algumas medidas da troika, como os cortes salariais na função pública, e afirma que a regra de substituição de dois funcionários apenas por um, que estava prevista no OE 2016, “não foi efectivamente aplicada”.

Outra área alvo de críticas é a do Sector Empresarial do Estado, onde a Comissão diz que “um enquadramento para assegurar a sua sustentabilidade financeira ainda não está em vigor”. “O Governo tem a intenção de melhorar a monitorização da despesa do Sector Empresarial do Estado através de uma avaliação ex-ante e ex-post dos investimentos, actividades e respectivo impacto financeiro, em conjunto com uma monitorização regular. Mas ainda não foram estabelecidas metas concretas para enfrentar o endividamento e a sustentabilidade financeira de longo prazo”, afirma o relatório da Comissão.

Os técnicos do executivo europeu deverão voltar a visitar Portugal em Junho.