Banco de Portugal opôs-se a técnicos e manteve idoneidade de Ricardo Salgado

Numa reunião realizada em Dezembro de 2013 técnicos do Banco de Portugal defenderam a retirada de idoneidade a Ricardo Salgado. Administração recusou

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O vice-governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, recusou a ideia defendida pelos técnicos de que seria possível retirar a idoneidade a Ricardo Salgado Nuno Ferreira Santos
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Ricardo Salgado tem dito que bastava um pedido do Governador do Banco de Portugal para ter saído da liderança so BES Miguel Manso

A administração do Banco de Portugal (BdP) recusou, numa reunião realizada nos primeiros dias de Dezembro de 2013, retirar a idoneidade ao presidente do Banco Espírito Santo (BES), mesmo contra a opinião dos responsáveis técnicos pela supervisão. A equipa de Carlos Costa argumentou que não podia usar informação sobre o repatriamento de capitais e as correcções fiscais do banqueiro porque esta tinha sido obtida de forma privilegiada. Já os técnicos defenderam que os dados de que dispunham lhe foram facultados por Ricardo Salgado e, como tal, a questão não se colocava. Mas saíram derrotados.

De todas as reuniões internas do BdP realizadas para discutir a permanência de Ricardo Salgado à frente do BES, a que teve lugar em Dezembro de 2013 pode ser considerada como uma das mais tensas. E que conseguiu o improvável feito de arrancar uma “briga” entre administradores e directores sobre a idoneidade do banqueiro, tido, até então, como uma figura influente da sociedade portuguesa com grande peso político. E cujo desempenho à frente do BES vai voltar hoje a estar no centro das duas audições que Carlos Costa terá na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O governador foi, precisamente, um dos protagonistas do encontro, muito comentado em círculos restritos do BdP, que juntou no piso da gestão, na sede, na baixa pombalina, mais três administradores: Silveira Godinho, Amaral Thomaz e o vice-governador, Duarte Neves. E os responsáveis pelos departamentos de supervisão, Luís Costa Ferreira e Pedro Machado, e serviços jurídicos, José Queiró e Bracinha Vieira.

Nesta fase existia ao mais alto nível no BdP grande preocupação sobre o que podia acontecer ao grupo liderado por Ricardo Salgado, uma situação que se torna o cardápio de qualquer agenda. Semanas antes tinha chegado ao conhecimento de Carlos Costa que as contas da Espirito Santo International (ESI) apresentavam um desvio de 1,3 mil milhões de euros, sem explicação, o que podia esconder uma adulteração dos números e, assim, contaminar os milhares de clientes que o banco expusera ao grupo familiar.

É, portanto, em ambiente de grande aceleração em torno do dossiê BES/Grupo Espírito Santo (GES), que se realiza a reunião. Além da discussão sobre a saúde financeira do segundo maior banco do sistema e do seu accionista, um ponto crítico vai estar em cima da mesa: saber se o supervisor devia, ou não, ter em consideração, para efeitos de retirada da idoneidade, o facto de Ricardo Salgado não ter cumprido, ainda que pontualmente, com as suas obrigações fiscais ao longo de vários anos.

Os técnicos presentes pedem à administração que dê uma atenção especial à situação, pois, em sua opinião, a matéria tem dignidade para acelerar o afastamento do banqueiro da liderança do BES. Isto, por se entender que sucessivos incumprimentos são, afinal, a confissão de omissão deliberada de juros e de mais-valias apuradas no exterior à espera de amnistias fiscais. E, portanto, defendem que há perda de capacidade para garantir a segurança dos fundos confiados ao BES.

A intervenção não surtiu efeito, mas pôs a nu discordâncias de fundo que vão dar lugar a uma grande discussão entre Duarte Neves e os técnicos Pedro Machado e Bracinha Vieira. Em causa está o papel do BdP como agente do Estado na recepção dos dinheiros recuperados através dos regimes extraordinários de regularização tributária (RERT).

Uma situação que, na opinião de Duarte Neves, impede o supervisor de utilizar a informação obtida sobre Ricardo Salgado através do RERT, ou seja, o BdP é um mero agente do Estado na recepção e não tem o direito de fazer juízos de valor sobre pessoas individuais. Silveira Godinho acompanha o vice-presidente, mas outros fazem-se de “mortos”. É a lei que está do lado de Ricardo Salgado.

Os técnicos contestam Duarte Neves e “pegam” na passagem de uma carta enviada pelo banqueiro, onde é o próprio a revelar que recorreu por três vezes ao RERT, pelo que não furam o sigilo. A explicação de Ricardo Salgado decorre dos pedidos de esclarecimento que recebeu do BdP depois de o jornal “i” ter revelado, em Setembro de 2013, que aceitou 14 milhões de comissões/presentes de clientes.

E, no final do encontro, é a tese da equipa de Carlos Costa que vinga, o que permite a Ricardo Salgado ganhar tempo à frente da instituição financeira. E em modo de sobrevivência avançará, em Maio de 2014, três meses antes do colapso, com um aumento de capital de mil milhões que gerou um rombo nos bolsos de milhares de pequenos investidores.

Em Outubro de 2014, numa ida ao parlamento Carlos Costa justificou-se: “[Ricardo Salgado] não foi afastado porque a lei não o permitia”, pois o legislador “estabeleceu que a suspensão da administração não pode ser tomada livremente pelo BdP.”

Ricardo Salgado já respondeu, no entanto, que se o pedido lhe tivesse sido feito ter-se-ia afastado. O que repetiu já este mês, à saída do Tribunal de Santarém, onde está a ser julgada a impugnação da multa de quatro milhões de euros, aplicada pelo BdP: “Se o governador me tivesse dado uma palavrinha que fosse que eu deveria sair, pode ter a certeza que o faria na hora”, mas, pelo contrário, “até me pediu para proceder à liderança na família da transição para uma gestão mais profissional e foi o que fiz.”

Pelo que hoje se sabe, no final de 2013 muitas matérias sensíveis ocupavam as secretárias dos técnicos que “olhavam” para as questões relacionadas com a idoneidade do presidente do BES (ver caixa), onde chegam sucessivos pedidos de esclarecimentos: sobre as circunstâncias em que aceitou a liberalidade de José Guilherme, mas também sobre a sua relação com Nicolas Figueiredo, da Akoya [Monte Branco], e os movimentos financeiros entre contas pessoais em veículos no Panamá e em Singapura. Numa das cartas, Pedro Machado pergunta a Salgado se informou os órgãos sociais do banco das suas acções privadas e se estes consideram que houve violação das regras do código de conduta do BES.

Em Junho de 2014, Ricardo Salgado acabou por sair do BES por não ter visto aceite os pedidos de renovação dos seus mandatos como chairman do BESI, da ESAF, do Banco Best e da tecnológica ESTEC Ventures.