Paulo Morais não difamou grupo Lena, decide Tribunal da Relação

Liberdade de expressão prevalece sobre afirmações “desprimorosas.”

O grupo Lena já anunciou outra vez que ia processar Paulo Morais.
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O grupo Lena já anunciou outra vez que ia processar Paulo Morais. Paulo Pimenta

O grupo Lena não vai conseguir sentar o professor universitário Paulo Morais no banco dos réus por difamação, pelo menos por enquanto. O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que um comentário feito pelo activista anti-corrupção sobre o grupo no programa da CMTV Fogo Contra Fogo se enquadra nos limites legais da liberdade de expressão.

Num episódio do programa, transmitido em 2015, Paulo Morais falou da forma como o grupo Lena se tornou, durante a época em que José Sócrates foi primeiro-ministro, “no maior fornecedor do Estado português”, e dos empréstimos que alegadamente foram feitos a este antigo governante pelo grupo. Falou em “troca de favores.”

O grupo de Leiria acusou-o de ofensa a pessoa colectiva e exigiu-lhe uma indemnização de cem mil euros. Porém, um juiz de instrução criminal decidiu, em Novembro passado, que o caso não tinha pernas para andar, pelo que não valia a pena levar Paulo Morais a julgamento. O magistrado entendeu que muito embora o activista tivesse emitido juízos desprimorosos para o grupo económico, isso tinha de ser "necessariamente tolerado numa sociedade democrática e plural". Condenar Paulo Morais significaria desrespeitar a Convenção dos Direitos do Homem, referia a mesma decisão judicial, que recordava que a liberdade de expressão é um dos fundamentos essenciais da sociedade democrática “e condição primordial do seu progresso”, sendo válida também para as ideias ou informações “que ferem, chocam ou inquietam.” Por outro lado, “não se indiciou minimamente que o arguido estivesse consciente da falta de verdade das suas afirmações.”

Grupo pondera recurso da decisão

Inconformado, o grupo Lena recorreu do arquivamento do processo. O Tribunal da Relação veio, no entanto, confirmar a decisão da primeira instância na passada semana, absolvendo assim Paulo Morais.

Nesta segunda-feira, o PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter uma reacção a este acórdão por parte do grupo Lena, que no ano passado anunciou ter desencadeado outro processo contra o professor universitário, após este ter feito afirmações do mesmo teor num debate como candidato a Presidente da República. Já nesta terça-feira, o grupo reagiu confirmando "que recebeu o acórdão da Relação de Lisboa que confirma a decisão de não pronúncia do Dr. Paulo Morais no âmbito de processo crime que o Grupo Lena contra ele tinha interposto na sequência de afirmações injuriosas e falsas proferidas contra o Grupo".

Em comunicado, o grupo diz-se ainda "completamente convencido de que a razão lhe assiste", pelo que "vai analisar a decisão com a firme intenção de a ela reagir, eventualmente com recurso da mesma, com vista à cabal realização da Justiça".

Notícia actualizada às 12h42 desta terça-feira com a reacção do Grupo Lena que até à noite de segunda-feira não tinha respondido às questões do PÚBLICO.