O Tribunal da Relação do Porto indeferiu na semana passada o recurso apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, a exigir que Paulo Morais, antigo vice-presidente da Câmara do Porto e ex-candidato à Presidência da República, fosse julgado pelo crime de difamação agravada. Enterrou assim o pedido de indemnização de 250 mil euros feito por Menezes e condenou o ex-autarca de Gaia a pagar 510 euros de custas.

No processo estavam em causa declarações feitas pelo ex-candidato presidencial a 7 de Novembro de 2014, num programa da CMTV, a propósito do escândalo fiscal Lux Leaks. Nessa edição do Fogo Contra Fogo, Paulo Morais defendeu que os autarcas deviam explicar com toda a transparência a origem do seu património, tendo referido três vezes o nome e o caso de Menezes.

Os juízes Maria dos Prazeres Silva e José Borges Martins confirmaram a decisão da juíza de instrução Isabel Ramos, considerando as afirmações de Paulo Morais “dentro dos limites da crítica aceitável”, limites esses que, sublinham, são mais alargados no caso dos políticos. “Não existe uma declaração direccionada para a pessoa do assistente [Luís Filipe Menezes], mas antes uma crítica veemente dirigida aos titulares de cargos públicos que, na óptica do declarante, deviam assumir uma postura mais ‘transparente’ relativamente ao respectivo património”, lê-se no acórdão.

Na decisão, os magistrados realçam que a acusação particular feita por Luís Filipe Menezes “é omissa quanto à natureza e ao tema do programa televisivo, bem como ao contexto em que foi colocada a questão ao arguido”. Os dois juízes notam que as referências ao antigo autarca de Gaia “surgem casualmente no decurso da entrevista, como meramente exemplificativas da opinião crítica que o arguido exprimia sobre uma matéria política atinente à vida patrimonial dos titulares de cargos públicos”.

Os juízes ressalvam que, neste processo, não está em causa “se as palavras ou expressões utilizadas foram ou não agradáveis, se as críticas foram ou não injustas ou imerecidas, trata-se antes e apenas de indagar se encerram juízos de valor atentatórios da honra e consideração do assistente”. Consideram “indefensável”, como sustentou Menezes, que a intenção de ferir a sua honra se possa retirar das próprias declarações de Morais e não consideram que tenha ficado provado que este as fez com o propósito de atingi-lo.

No programa da CMTV, e respondendo à pergunta de um jornalista sobre “se vê a política como veículo de enriquecimento", Paulo Morais disse que em Portugal “é raro o político que não entra para uma autarquia e ao fim de um mandato, dois mandatos não tem um património de dois, três, quatro, cinco milhões de euros”. “É muito estranho quando vemos pessoas como Luís Filipe Menezes a ganhar quatro ou cinco mil euros por mês — não faço ideia de quanto ganha o presidente da Câmara de Gaia — e a apresentar propriedades de meio milhão ou milhão de euros. Além disso, em Portugal, a juntar à corrupção depois ainda há parolice, que é a vontade de ostentar. Já não basta serem corruptos, ainda são parolos", referiu Morais.

Os juízes da Relação decidiram manter o arquivamento do caso, considerando que a juíza de instrução fez uma “avaliação objectiva e lógica” do caso, levando em consideração as circunstâncias concretas da situação e a jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Curioso neste caso é que o Ministério Público da primeira instância, que acompanhou a acusação particular de Menezes, concordou com o recurso apresentado pelo antigo autarca de Gaia, enquanto o procurador que analisou o caso na Relação pediu a rejeição do mesmo.

Não é a primeira vez que Luís Filipe Menezes acusa comentadores e jornalistas de difamação. O ex-presidente da Câmara de Gaia intentou vários processos contra jornalistas do Jornal de Notícias, do Correio da Manhã, do PÚBLICO e da Visão, imputando-lhes crimes de difamação agravada e exigindo aos profissionais e às respectivas empresas uma indemnização total de 943.600 euros por danos morais e patrimoniais. As acusações particulares surgiram na sequência de várias notícias sobre negócios celebrados pela autarquia de Gaia durante os mandatos de Menezes que estão a ser investigados pela Polícia Judiciária e sobre o património que o ex-autarca acumulou nos últimos anos.