Opinião

Várias velocidades para o disparate

Só contribuirão para tornar a UE mais confusa, fragmentada e inviável.

Há duas maneiras de olhar para as recentes discussões no 60º aniversário da União Europeia (UE). Uma é a típica de certos políticos e comentadores eurocéticos: a UE está acabada, quem não concorda é ingénuo, nada do que sai de Bruxelas é para levar a sério porque os eurocratas são todos uns rematados idiotas ou pior, etc. A outra hipótese é a de quem acha que tentar entender a UE é importante para o nosso futuro, quer em caso de colapso, quer também no caso de acontecer aquilo que os eurocéticos parecem nunca querer considerar: e se a UE sobreviver? Vamos continuar a esquivar-nos à responsabilidade de pensar o seu futuro?

Quem quisesse entender qual é a posição prevalecente em Portugal não teria melhor por onde começar do que o debate parlamentar da semana passada a propósito do Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da UE. Infelizmente, tenho más notícias. Os partidos do antigo arco da governação continuaram a “picar o ponto” de um europeísmo de circunstância. O PCP tem a clareza da sua posição de sempre: contra. O BE, pela voz de Catarina Martins, enveredou pela total desvalorização de todo o debate quase como parafraseado acima: nada disto importa, o Livro Branco é uma cortina de fumo, etc. Trata-se do maior retrocesso de um partido em matéria europeia de que tenho memória, e aqui tenho bastante memória: em 2009 fui independente numa candidatura europeia do BE que propunha, por exemplo, redigir uma Constituição para a UE no Parlamento Europeu e criar um Senado Europeu. Agora nem isso, que é “federalismo”, nem o seu contrário. Nada. E dos outros partidos pouco mais. Não é na Assembleia da República que teremos reflexão sobre a estratégia portuguesa na UE. Esta será, como de costume, decidida diretamente pelo governo.

E, no entanto, isto é demasiado importante para ser deixado apenas nas mãos dos governos. Até porque já se viu que os governos de quatro países decisivos (Alemanha, França, Itália e Espanha) escolheram de imediato o cenário da Comissão Europeia que mais lhes convinha: uma UE a várias velocidades.

Ora, Europa a várias velocidades é algo que já temos há muito: que outra coisa representa uma zona euro para 19 dos 28 países da UE? O problema da Europa a várias velocidades que pretendem os grandes países é outro. Ele vai diretamente contra os pilares da UE se não se assumir que há uma área em que explicitamente não pode (repito: não pode) haver várias velocidades: na democracia, estado de direito e direitos fundamentais.

Se a UE for democratizada, se fenómenos autoritários como o da Hungria e o da Polónia foram combatidos desde o início e se a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais for para valer em todo o território da União (o que não é hoje o caso para a ordem interna dos estados, o que acaba criando cidadãos de primeira, segunda e de 28ª categoria — para não falar dos refugiados aos quais a Carta também se aplica), nada mais natural do que deixar então que os países evoluam na UE às velocidades que democraticamente acharem mais adequadas. Caso contrário, as várias velocidades só contribuirão para tornar a UE mais confusa, fragmentada e inviável.

Esse poderia ser o contributo de Portugal para o debate: se criarmos mecanismos que garantam que a União será uma democracia, que todos os seus estados-membros serão estados de direitos, e que todas as pessoas no território da UE podem fazer valer sempre os seus direitos fundamentais europeus, as várias velocidades não porão em causa a União. Caso isto não se garanta, Portugal estará contra qualquer evolução para uma UE a várias velocidades onde demasiadas vezes acabaremos por nos meter no “pelotão da frente” sem saber para onde nos levam.