Declaração de impostos revela como Trump pretende legislar em benefício próprio

É o que se conclui com a divulgação da declaração de impostos de 2005 pela MSNBC. Em causa está um imposto pago por multimilionários e grandes empresas que Trump quer eliminar.

Trump continua a não revelar as declarações de impostos de outros anos
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As declarações de impostos de Trump relativas a outros anos permanecem em segredo. A oposição continua a exigir a sua divulgação. Reuters/KEVIN LAMARQUE

Foi um tema que acompanhou toda a campanha presidencial. As declarações de impostos de Donald Trump estiveram escondidas durante toda a corrida à Casa Branca. Mas esta terça-feira, as declarações referentes a 2005 foram finalmente reveladas. As restantes permanecem incógnitas. No entanto, a partir do documento revelado pela MSNBC pode-se chegar a algumas conclusões. Por exemplo, a declaração revelada esta terça-feira mostra que 82% dos valores pagos naquele ano pelo actual líder norte-americano e pela sua mulher, Melania Trump, correspondem a um imposto que Trump já disse que quer ver extinto.

Uma leitura do documento mostra que Trump pagou em 2005 cerca de 35 milhões de euros em impostos relativos a rendimentos de 141 milhões de euros. Mas 82% desses 35 milhões de euros referem-se à chamada Taxa Mínima Alternativa (em inglês Alternative Minimum Tax, AMT), um imposto que visa garantir que os cidadãos e empresas com mais dinheiro, e que tendem a ter melhor acesso a veículos que lhes permitem pagar menos impostos, não deixam de partilhar uma fatia justa do esforço fiscal que é pedido a todos. Ao avançar com a extinção deste imposto, Trump seria um dos principais beneficiados.

"Esta declaração fiscal demonstra que Trump quer alterações tributárias que beneficiem multimilionários como ele e não a classe média", nota Lily Batchelder, professora de Direito Fiscal na Universidade de Nova Iorque. Em declarações ao New York Times, a antiga conselheira da comissão de Finanças do Senado faz contas para exemplificar como a decisão presidencial beneficiaria multimilionários como o antigo empresário.

“A proposta dele para abolir o AMT tê-lo-ia ajudado a aliviar a sua carga tributária em 31 milhões de dólares (cerca de 29 milhões de euros)”, lembra Batchelder. Além disso, “a taxa sobre rendimentos teria sido mais baixa do que o valor médio pago pelas famílias que ganham entre 75 mil e 100 mil dólares (entre 70 mil e 94 mil euros) por ano”, destaca.

A eliminação proposta é igualmente criticada por Edward Kleinbard, professor de Direito Fiscal na Universidade da Califórnia do Sul. “É perturbador que ele queira eliminar o único imposto que realmente afectou as suas finanças naquele ano", afirma, citado pelo mesmo jornal.

O documento fiscal revelado esta terça-feira não indica no entanto se o actual Presidente norte-americano pagou impostos nos outros anos e, se sim, qual o valor das contribuições que fez. A publicação da declaração de impostos foi anunciada pela apresentadora do canal norte-americano MSNBC Rachel Maddow no final desta terça-feira.

No entanto, a Casa Branca fez questão de se antecipar e momentos antes da divulgação dos dados revelou que o Presidente dos EUA pagou os referidos 35 milhões de euros relativos a rendimentos de 140 milhões de euros, aproveitando para criticar novamente a comunicação social.

“Sabes que estás desesperado por audiências quando estás disposto a violar a lei para avançar com uma história sobre duas páginas de declarações de impostos de há mais de uma década”, declarou a Casa Branca, ainda esta terça-feira, em comunicado. Maddow garantiu que os documentos “foram entregues” a um outro jornalista, David Cay Johnston, especialista em assuntos fiscais e autor do livro The Making of Donald Trump, através de um e-mail de uma fonte anónima, e que o repórter não violou a lei.

“Antes de ser eleito Presidente, Trump era um dos homens de negócios mais bem-sucedidos no mundo, com uma responsabilidade para com a sua empresa, a sua família e para com os seus funcionários para que não pagassem um imposto maior do que o legalmente exigido”, acrescentou a Administração Trump, em comunicado.

Durante a manhã desta quarta-feira, Trump reagiu à publicação da declaração, questionando a credibilidade do "jornalista do qual ninguém ouviu falar" [o antigo jornalista do New York Times é na realidade um vencedor do prémio Pulizter], dizendo que a informação revelada era "fake news" (uma notícia falsa, em inglês), apesar de ter sido adiantada pela própria Casa Branca.

Depois da publicação da Casa Branca, os democratas reagiram defendendo que a decisão de Washington de revelar a declaração de impostos antes da jornalista elimina qualquer argumento anteriormente utilizado para não publicar as informações fiscais do Presidente norte-americano.

Quebrando uma tradição de décadas, o candidato sempre recusou divulgar as suas declarações de impostos, apesar de ser essa uma prática de transparência comum a todos os candidatos presidenciais norte-americanos a concorrer pelos principais partidos. Como argumento, Trump argumentou que estava a ser alvo de uma auditoria pelo IRS (Internal Revenue Service, o fisco norte-americano) e que tinha sido aconselhado a não revelar a informação – apesar de nada nas auditorias impedir a divulgação dos rendimentos. No primeiro debate presidencial, Hillary Clinton confrontou directamente o à data candidato do Partido Republicano, acusando-o de não pagar impostos. "Isso faz-me de mim esperto", gabar-se-iaTrump.

"Se eles podem publicar parte da informação, então podem publicar toda a informação", considera Zac Petkanas, um conselheiro do comité nacional do Partido Democrata, num comunicado citado pelo New York Times. "A única razão para que Trump não publique as suas declarações de impostos é para esconder o que está nelas, tais como ligações a magnatas russos ou ao Kremlin", considera Petkanas. 

Esta não é a primeira vez que um jornal publica informações relacionadas com as declarações de impostos de Donald Trump. No último ano, o New York Times publicou a informação de que em 1995, o agora Presidente dos EUA pediu isenção do pagamento de impostos após a declarar prejuízos de 916 milhões de dólares (861 milhões de euros) nos seus negócios. No total, Trump poderá ter evitado contribuições para o fisco durante pelo menos 18 anos. Também em 2016, o Washington Post escreveu que Trump não pagou impostos durante pelo menos dois anos durante a década de 70.