Núncio foi advogado de petrolífera venezuelana responsável por transferências para o Panamá

Durante três anos, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais trabalhou com a petrolífera venezuelana que terá transferido parte considerável do dinheiro com origem no BES deslocado para o Panamá.

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Nuno Ferreira Santos

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, um dos nomes que está no centro da polémica sobre as declarações de transferências para offshores, foi advogado da petrolífera venezuelana PDVSA, responsável por uma boa parte dos 7,8 mil milhões que saíram do Banco Espírito Santo (BES) para o Panamá.

A notícia foi avançada na edição de sexta-feira do Jornal Económico (JE), que identifica Núncio como o autor de um parecer fiscal à PDVSA sobre o pagamento de imposto de selo na domiciliação de uma empresa na Madeira. Núncio tornou-se sócio do escritório advogado Garrigues em 2008, tendo a empresa trabalhado com a petrolífera entre esse ano e 2010, segundo confirmou fonte oficial. Em 2011, o especialista em Direito Fiscal toma posse como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. Também o Observador detalha a relação entre Núncio, a Garrigues e a PDVSA.

O Jornal Económico deu conta que dos 7,8 mil milhões de euros que foram transferidos para offshores do BES, banco onde teve origem 80% dos dez mil milhões de euros totais que escaparam da vigilância do Fisco, uma parte significativa correspondia aos lucros da venda de petróleo por parte da empresa venezuelana PDVSA.

As referidas transferências foram comunicadas pelo BES mas escaparam à fiscalização da Autoridade Tributária, e ocorreram entre 2012 e 2014, numa altura em que Núncio era o desempenhava o cargo de secretário de Estado da tutela. Ou seja, os serviços de Núncio para a Garrigues terão terminado dois anos antes de terem começado a ser realizados os movimentos financeiros sob suspeita.

Segundo a notícia do Jornal Económico, a totalidade do montante de transferências realizadas via BES, e declaradas pelo banco, tem origem nas receitas da PDVSA e em financiamentos indirectos do BES às empresas do Grupo Espírito Santo (GES).

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