"Foi mão humana que fez com que o BES caísse de um momento para o outro"

O governador garante que só percebeu que o BES poderia cair em Julho de 2014, a semanas da resolução. Mas garante que a troika acompanhou a banca desde o início.

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Miguel Manso

O primeiro alerta sobre o GES chegou em Outubro de 2013, mas até ao fim o governador diz ter acreditado que o banco sobreviveria. A culpa está... sob segredo de justiça, diz. 

Fernando Ulrich entregou-lhe em 2013 um documento, alertando-o para a dívida gigantesca do GES. O que fez ao documento?
O documento foi entregue em Agosto de 2013. Nesse momento, o Grupo GES – que não tem nada que ver com o BES – já tinha sido identificado como uma das grandes entidades devedoras do sistema. E já estávamos a preparar o ETRIC 2, que é um pedido aos auditores para, numa área que não era da nossa supervisão, emitirem os seus pareceres sobre a solidez financeira das instituições – o que foi feito num primeiro relatório preliminar em Fevereiro de 2014 e que foi entregue no relatório final em Maio de 2014. Isto resultou no facto de o Banco de Portugal [BdP] ter verificado que o valor do passivo da ESI não correspondia ao valor real e portanto isso obrigou a uma investigação aprofundada. O BPI entregou um documento que foi devidamente tido em conta, embora não acrescentasse ao que já conhecíamos. 

O que disto foi transmitido à troika?
No programa de assistência, o que foi seguido pelo BdP e pela troika foi o sistema financeiro. As empresas só foram seguidas na medida que eram devedoras do sistema financeiro. Por isso fizemos o ETRIC 2, que é uma acção completamente excepcional em que vamos pedir aos auditores para auditar empresas que não estão sujeitas à nossa supervisão de forma a perceber qual é o risco que delas resulta para os bancos. 

Mas já tínhamos cumprido dois terços do programa de assistência. 
E dentro desses dois terços fizemos acções extremamente importantes. Primeiro, e contrariamente ao que foi dito na praça pública, fizemos um programa de auditorias externas e independentes de todos os bancos, que foram promovidas pelos auditores sob o controlo do BdP e da troika, que para o efeito constituíram uma comissão de acompanhamento onde estava a troika, o BdP, três peritos e três peritos de bancos centrais – da Bélgica, França e Espanha. O primeiro programa foi de inspecção às carteiras de crédito, seguiu-se um programa de inspecção aos modelos de gestão e outro que foi aos grandes clientes. E, num passo suplementar, fomos verificar já não como os clientes foram tratados do ponto de vista de risco no banco, mas o risco implícito na própria empresa. 

Em que momento desse processo é que o senhor governador percebe que há um problema muito grande no BES?
Há dois momentos distintos. Um momento em que tenho a indicação de um endividamento grande do GES, que é Outubro de 2013, depois do ETRIC 1 – e que determina uma auditoria específica para o efeito. E leva à constatação de que havia parte da dívida do ESI que não era sediada em Portugal, nem supervisionada pelo BdP, que não estava registada. E por isso mesmo é que nós determinamos aquilo que continua a ser uma medida que foi útil, muito embora seja predominantemente mal tratada, que foi o ring fencing, a blindagem do banco. Isso significou que o banco ficou impedido de conceder mais crédito aquelas entidades porque, das duas uma, ou as entidades estavam mal e não era bom que concedesse crédito, ou estavam bem, deviam ir a outras entidades buscar crédito e não ao BES. Significa que o GES entra claramente no nosso radar. Todavia, o BES só entra em incumprimento dos rácios de solvabilidade em 27 de Julho, quando apresenta as contas do segundo trimestre de 2014. E só nesse momento é que há um momento de derrocada do BES.  

O primeiro momento que percebe que está tudo em risco é Outubro de 2013…
Não é que está tudo em risco, o que está em risco é a área não financeira do BES. 

Se me diz que quando Ulrich lhe entrega uma carta e que já não lhe acrescentava muita informação…
O documento que me é entregue pelo dr. Fernando Ulrich foi produzido num contexto diferente, que admito que tenha sido de assessoria num conflito entre partes. Não tem a mesma natureza nem da auditoria feita pela KPMG, nem dos documentos financeiros que nos foram dados. 

Mas não lhe faltavam sinais de que havia problemas na área não financeira…
Não confundamos coisas. Um accionista de um banco pode falir na sua área não financeira sem ter implicações para um banco, desde que o banco não tenha feito empréstimos ou tenha crédito sobre esse accionista. E daí a questão das entidades relacionadas. O que está em causa a partir de Outubro de 2013 é verificar qual é a solidez financeira da área não financeira. O banco respeitava os rácios de solvência até à apresentação de contas do segundo trimestre – e tendo em conta que era necessário evitar que o banco ficasse exposto aos problemas da área não financeira. E por isso a lógica da blindagem, do ring fencing, para evitar a contaminação. E também por isso se ouve o argumento de quem critica o BdP: “O BdP condenou a área não financeira.” Não, o BdP salvou, na medida do que pôde, o banco de um acréscimo de créditos que seriam incobráveis – se tivessem sido concedidos. 

Ainda assim continuamos a ver no banco bom uma quantidade enorme de mau crédito. O que falhou?
O que falhou foi a concessão de crédito no passado. A designação de "banco bom" e "banco mau" é uma designação popular que não tem nada que ver com o que diz a lei. O que diz a lei é que um conjunto de activos e passivos ficam num banco original, a que se chama "banco mau", e os restantes activos e passivos passam para um banco de transição, que se designa por "banco bom". No dia em que se está a fazer essa separação, ela é feita tendo em contas as provisões já constituídas e o valor que se conhece daqueles activos. E faz-se a transferência pelo valor que resulta da avaliação dos auditores. Isto não impede que um crédito que a Agosto de 2014 era considerado recuperável se venha a revelar não recuperável.
E eu não ponho o nome em nada, mas basta reparar nalgumas grandes empresas que depois entraram no processo de insolvência ou de grandes dificuldades financeiras. Alguém em Agosto de 2014 podia antecipar que essas empresas devedoras do BES iriam ter dificuldades? O que significa que em qualquer processo de resolução em que se faz a separação – num prazo muito curto, num fim-de-semana – faz-se também a valorização do que vai para o banco de transição, com base na informação disponível naquele momento, que resulta do conhecimento do supervisor, do auditor e da contabilidade do banco. Fomos extremamente prudentes, por exemplo, na valorização da transferência dos activos sobre Angola, porque tínhamos dúvidas sobre o valor daqueles activos, dado três dias antes o Banco Nacional de Angola ter decidido uma intervenção no BESA. Sobre outros, factos posteriores vieram a mostrar que aqueles activos não tinham aquele valor e que aquele crédito não era recuperável, a própria conjuntura também permitiu isso.
Quando se estabelece um banco de transição, necessariamente há créditos que são sobrevalorizados, porque não se pode fazer num fim-de-semana uma valorização adequada. Há créditos que se apresentam como créditos em parte dificilmente recuperáveis. E há activos que sofrem consequências de mercado, nomeadamente se forem activos imobiliários. E é por isso que a lei diz que a resolução e o fecho do perímetro da resolução só se faz posteriormente, de forma a dar à autoridade de resolução a possibilidade de ajustar o perímetro final a factos que não são conhecidos nem podem ser conhecidos naquele fim-de-semana. E por isso fechamos o perímetro de resolução e do banco de transição em finais de Dezembro de 2015.
Mais, imaginemos que éramos excessivamente prudentes e fazíamos uma operação de deixar para trás todos os activos sobre os quais tínhamos dúvidas. Como os passivos, os depósitos, passam, significava que, em vez de termos de injectar 4,9 mil milhões de capital, tínhamos de injectar seis, sete, oito mil milhões. Dependia da ambição que tivéssemos relativamente à exclusão de activos na passagem para o banco de transição – o que seria, aliás, ilógico, porque significava na prática que não teríamos tido, em termos de tempo, aquilo que a lei nos exige, que é chamar os credores pela ordem natural de chamada para a absorção das perdas, como está previsto na lei da resolução. Fez-se o que era possível em 24 horas com informação contabilística disponível, e, depois, como a lei prevê, foi sendo avaliado o tinha sido passado. Em 29 de Dezembro de 2015 tínhamos de concluir o burden sharing, tínhamos de concluir o processo de partilha de perdas. E por isso é que houve uma transferência de passivos para o banco original, como forma de assegurar que os credores partilhavam as perdas, de acordo com o que é o espírito da lei.

Disse-nos que o primeiro sinal de alarme veio em Outubro de 2013. Quando é que o Governo anterior foi informado do que estava a ocorrer?
No GES, não preciso mais do que remetê-los para livros que têm transcrições de telefonemas e conversas...

Desculpe, mas estou a entrevistá-lo a si. Quando é que ocorrem esses telefonemas com o Governo?
O contacto entre nós e o Ministério das Finanças foi adequado, pertinente e sempre que houve factos relevantes. Se verificar que os responsáveis pelo BES contactaram sucessivamente o ministro das Finanças e não só, pedindo assistência financeira, imagine que eu teria já sido contactado nesse sentido. 

Portugal estava prestes a terminar o programa de assistência. Teve medo que Portugal não conseguisse terminá-lo, se a queda do BES tivesse sido mais cedo?
O problema não se pôs, porque a queda do BES só se manifestou no dia 27 de Julho, em que apresentaram as contas trimestrais – e apresentaram uma insuficiência de capital, abaixo dos mínimos exigíveis. E não conseguiram demonstrar que conseguiriam, em tempo útil, repor os níveis de capital exigidos para continuar a operar.

O Governo anterior nunca lhe colocou a questão de primeiro sair do memorando e depois resolver o BES?
Já tínhamos saído do memorando quando a questão se colocou.

Nunca antes da saída do memorando lhe passou pela cabeça que o BES poderia ser arrastado com o GES?
Respondo claramente: tudo foi feito para que o GES não arrastasse o BES, para evitar o contágio. E não foi pela via do contágio que o problema aconteceu. Foi por via de outras operações que, a seu tempo, serão clarificadas.

O contágio do GES não afectou nada a situação do banco?
Não, a questão é mais complicada. O contágio através de dívida não foi determinante para aquelas perdas. O que foi determinante foram as operações que se revelaram no final do segundo trimestre de 2014.

Parece que só no dia da apresentação de resultados o BdP se apercebeu da situação em que estavam as contas do BES.
Não, uma semana antes o auditor começou a alertar-nos para situações estranhas que afectavam a solidez do banco. Neste momento está em segredo de justiça, mas não foi senão mão humana que fez com que o BES, de um momento para o outro e surpreendendo todos (incluindo quadros do banco), apresentasse uma perda de uma dimensão que jamais poderíamos antecipar.

Portanto, duas, três semanas antes, não lhe passava pela cabeça que aquilo pudesse acontecer?
Claro. Aliás, mais, em Julho houve uma comunicação do conselho de administração do BES à CMVM em que referiam qual era o rádio de capital e a almofada que tinham para fazer face a riscos da área não financeira. Mais: quando se começou a pôr a questão de reforçar capital para fazer face à exposição a Angola, havia manifestações de casas de investimento interessadas em participar num reforço de capital. Mas, atenção, nada faria supor uma situação destas, como resulta de todos os testemunhos [da altura]. Há motivos suficientes para pensar que o banco teve um processo de descapitalização que só se revelou no final do segundo trimestre.