Nuno Melo quer que Rocha Andrade diga o que sabe a Bruxelas

O eurodeputado quer que o actual secretário de Estado informe “sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”, no âmbito do polémico caso das transferências de cerca 10.000 milhões de euros para offshores.

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Nuno Melo, eurodeputado eleito pelo CDS Rui Farinha | NFactos

Se foi o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, quem lançou, na Assembleia da República, "uma suspeição para o ar" sobre as transferências feitas para offshores no Panamá, então deve ser este governante a prestar todos os esclarecimentos necessários em Bruxelas, na Comissão de Inquérito aos Panamá Papers. Este é o argumento do eurodeputado Nuno Melo, eleito pelo CDS, para que seja Rocha Andrade a enviar as informações, e não o antigo secretário de Estado, o centrista Paulo Núncio, que era quem assumia a pasta dos Assuntos Fiscais na altura em que aquelas operações aconteceram.

Em política, há muitas reviravoltas. Apesar de o polémico caso das transferências para offshores, que está a marcar a actualidade em Portugal, remontar ao anterior executivo PSD-CDS e de Paulo Núncio já ter assumido a sua responsabilidade política e abandonado as funções que ocupava no partido, agora é o próprio CDS que quer que Rocha Andrade diga o que sabe sobre as transferências para o Panamá. Ao PÚBLICO, Nuno Melo explicou não estar interessado nas estatítiscas que não foram publicadas, no anterior Governo, sobre aquelas transferências, está interessado é em saber o que sabe Rocha Andrade. O eurodeputado argumenta que não se pode lançar "suspeições que ficam no ar" sem se esclarecer "se aquelas transferências foram legais ou não". Nota que, através do Twitter, até a eurodeputada socialista Ana Gomes subscreveu a sua iniciativa e insiste: "Rocha Andrade tem de vir dizer o que sabe." E ainda diz mais: "O CDS é o primeiro partido a querer que tudo se saiba."

O eurodeputado entregou, assim, nesta quinta-feira um requerimento ao presidente da Comissão de Inquérito aos Panamá Papers, criada no Parlamento Europeu, a pedir esclarecimentos no caso dos offshores por entender que está relacionado com o objecto daquela comissão. O centrista não aceita que o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se refugie no sigilo bancário para não dar todos os esclarecimentos necessários: “O sigilo bancário existe relativamente a bancos, não a um secretário de Estado que possua informações relevantes que interessem ao poder fiscalizador dos Parlamentos”, defende no documento dirigido a Werner Langen. Nuno Melo não exige a audição de Rocha Andrade, apenas o envio das informações.

O eurodeputado considera que se trata de “informações relevantíssimas” e, por isso, pede que o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, informe “sobre as datas concretas, beneficiários e operações relativas às transferências para o Panamá”; que remeta àquela comissão parlamentar de inquérito todos os documentos que possua, relativamente às transferências; que informe sobre quais as entidades que procederam às mesmas operações; se essas operações foram legais, ou ilegais; e que informe ainda sobre a razão pela qual “informações bancárias enviadas para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) portuguesa não passaram para o respectivo sistema central”.

Em causa, recorda Nuno Melo, estão as transferências para offshores no valor de cerca de 10.000 milhões de euros que não foram processadas informaticamente para o sistema central da AT. Apesar de isto ter acontecido quando era o centrista Paulo Núncio o responsável pelos Assuntos Fiscais, foi o actual secretário de Estado, Rocha Andrade, quem afirmou na Assembleia da República que a maior parte dos valores desconhecidos é de transferências para o Panamá e que “de todas as transferências hoje conhecidas em relação ao Panamá no ano de 2014, 97,7%, está no oculto".

Na audição parlamentar, ficou a saber-se ainda que os 10.000 milhões de euros transferidos para offshores de 2011 a 2014 que passaram ao lado do controlo inspectivo do fisco corresponderam a 14.484 transferências individuais que constavam de 20 declarações enviadas pelos bancos mas que, dentro do fisco, não foram processados informaticamente para o sistema central da AT.

Ora, foi quando o deputado socialista Brilhante Dias quis saber se há uma concentração dessas 14 mil transferências em instituições financeiras específicas que o governante se refugiou no “sigilo bancário” e no sigilo fiscal para não responder. Isto porque, tendo pedido uma opinião jurídica ao Banco de Portugal antes de ir ao Parlamento, o supervisor o aconselhou a não revelar “publicamente informação que permitisse a identificação das entidades bancárias na origem” das transferências. Mas Nuno Melo tem uma visão diferente: “Acontece que, o ‘sigilo bancário’ existe relativamente a bancos, não a um Secretário de Estado que possua informações relevantes que interessem ao poder fiscalizador dos parlamentos”, defende.