Governo trava corte no subsídio para lavagem de carros na função pública

Finanças dizem que “não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios”.

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Adriano Miranda

A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) suspendeu, neste mês de Fevereiro, o pagamento do subsídio para lavagem de carros pago a 300 motoristas, com efeitos retroactivos a Dezembro. A decisão foi tomada com base num parecer da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) que se aplica a toda a função pública e que foi enviado aos serviços a 28 de Novembro do ano passado.

No entanto, em resposta ao PÚBLICO nesta quarta-feira, o Ministério das Finanças vem agora esclarecer que “não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios” que tenha “justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação”.

Esta versão das Finanças contraria a exposta nos documentos que sustentaram o corte no subsídio, a que o PÚBLICO teve acesso, onde a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois “não se encontra previsto em diploma legal”, apenas num despacho. Por isso, refere a DGAEP, “a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade”.

Os sindicatos da função pública consideraram já esta quarta-feira que o fim do pagamento do subsídio para lavagem de carros aos motoristas do Estado era um corte “inaceitável” no salário destes trabalhadores e apelaram ao Governo para que recuasse na decisão que já afectou 300 pessoas no Ministério da Justiça. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ameaçou com uma greve à lavagem das viaturas oficiais, caso o corte não fosse revogado.

Tanto a Fesap (ligada à UGT) como a Frente Comum (que junta vários sindicatos da função pública ligados à CGTP) foram surpreendidas com o corte no pagamento deste suplemento e criticaram a ausência de diálogo com os sindicatos.

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