PSD rejeita que SMS de Centeno e Domingues sejam privados

Montenegro diz que Presidente da República já viu as mensagens

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Luís Montenegro quer saber se o conhecimento que o Presidente teve dos sms é inconstitucional Enric Vives-Rubio

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa também viu os SMS trocados entre o ministro das Finanças e o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para contestar a recusa dos partidos da esquerda em permitir o acesso às comunicações. “Se assim é então a esquerda está a sugerir que o Presidente da República, o primeiro-ministro e um conselheiro de Estado [António Lobo Xavier] cometeram inconstitucionalidades”, disse.

O dirigente social-democrata fazia uma alusão ao argumento constitucional da privacidade das comunicações entre cidadãos apresentado pelas bancadas do PS e PCP para rejeitar o acesso dos deputados aos SMS trocados entre os dois responsáveis. As comunicações incidirão sobre um alegado acordo para dispensar a administração do banco de apresentar declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional.

À margem de uma iniciativa partidária em Tomar, Luís Montenegro sustentou que se trata de “comunicação oficial no âmbito de um processo negocial antes e durante a presidência da administração da CGD”. E sublinhou: “Não estamos a falar de conversas de amigos”. Por esse motivo, o PSD entende que os deputados devem ter acesso a essas comunicações no âmbito de uma comissão de inquérito. Como na actual, a maioria de esquerda chumbou os requerimentos nesse sentido, PSD e CDS vão dar entrada, na próxima semana, de um um novo inquérito parlamentar, também potestativo (obrigatório e sem implicar uma votação). A nova comissão de inquérito “visa ultrapassar o boicote democrático”, assume o líder da bancada do PSD, criticando os líderes da esquerda: “Não sei como é que António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa não têm vergonha na cara de estarem a limitar os princípios básicos da democracia”.

Quanto à actual comissão, o social-democrata referiu haver um presidente em exercício e assegurou que o PSD não irá abandonar os trabalhos. 

Questionado pelos jornalistas sobre se o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, poderá travar a nova comissão, Montenegro mostrou-se surpreendido: “Nem quero acreditar nisso”. 

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