PS avisa que não aceita violar a lei na nova comissão à CGD

Carlos César recusa que sejam pedidos os SMS trocados entre o ministro das Finanças e António Domingues.

 Daniel Rocha
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Daniel Rocha

Carlos César, líder parlamentar do PS, assegurou esta sexta-feira à tarde que o PS não vai aceitar diligências propostas por outros partidos, nomeadamente os SMS trocados entre o ministro das Finanças e o anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que violem a Constituição e a lei.

“Nessa matéria como noutras, o juízo que o PS faz é que é importante respeitar o que diz a Constituição, a lei dispõe sobre essa matéria e o regimento da Assembleia da República estipula. O cumprimento da lei não está confinado às conveniências políticas”, afirmou o também presidente do PS, horas depois de o PSD e o CDS anunciarem uma nova comissão de inquérito à CGD que pretende incidir sobre o período da anterior administração até à sua demissão.

“O que conflituar com a Constituição, com a lei e regulamentos não será aceite”, disse, quando questionado sobre se o PS aceita que PSD e CDS solicitem as comunicações por mensagem de telemóvel trocadas entre os dois responsáveis.

O dirigente socialista sublinhou, várias vezes, que o partido terá em atenção a conformidade da nova comissão de inquérito “com as normas constitucionais aplicáveis, com a legislação em vigor e com o regimento da Assembleia da República. “Se não houver obstáculos nessa matéria, empenhar-nos-emos nesta comissão como em outras”, afirmou.

Questionado sobre se a actual comissão de inquérito (sobre a recapitalização da CGD) irá prosseguir, Carlos César defendeu que “deve continuar a trabalhar e a produzir o seu relatório”. “Continuaremos a trabalhar até ao seu limite temporal, no final de Março, isto se o PSD e o CDS não desistirem de saber o que há uns tempos atrás diziam que gostariam de saber, isto é, as condições de recapitalização da CGD”, afirmou. Carlos César aproveitou para criticar as bancadas da oposição por apenas pretenderem saber “mexericos” em nome da “guerrilha partidária”. “PSD e CDS não sabem mais o que hão-de fazer e não descansam enquanto não matarem a Caixa”, apontou.

Na mesma linha, o líder da bancada do PCP também apontou críticas ao PSD e ao CDS por avançarem com uma nova comissão de inquérito, mas lembrou que os “problemas constitucionais” levantados na actual comissão, a propósito dos pedidos da transcrição dos SMS, se mantêm. “Os problemas constitucionais mantêm-se. A Constituição não mudou desde quarta-feira até hoje”, argumentou João Oliveira, reiterando assim a impossibilidade constitucional alegada pelas bancadas de esquerda de acederem aos SMS trocados entre o ministro e António Domingues sobre um eventual acordo para dispensar a anterior administração do banco de entregar declarações de rendimento e de património ao Tribunal Constitucional.

João Oliveira, tal como Carlos César, reconheceu que o direito potestativo (carácter obrigatório e sem implicar uma votação) que PSD e CDS pretendem exercer para a criação da nova comissão “é legal”. Questionado sobre se a bancada comunista irá indicar deputados para o novo inquérito, o líder parlamentar respondeu afirmativamente: “Se for constituída integraremos essa comissão”. João Oliveira também acusou o PSD e o CDS de apenas pretenderem “atacar a Caixa Geral de Depósitos e de criar condições para a sua privatização”.

No final de um encontro com o candidato socialista à Presidência da República francesa, Benoît Hamon, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, também criticou a actuação dos partidos de direita em relação ao banco público. "PSD e CDS ficaram sem nada para dizer ao país e estão entretidos com SMS", disse. Para o Bloco, sustentou a sua líder, há "coisas mais importantes" para falar sobre a CGD, nomeadamente sobre o seu papel na dinamização da economia, e a questão da transparência da administração está fechada e teve papel decisivo do partido no parlamento. "Resolvemos o problema o ano passado. Está fechado, encerrado", concretizou Catarina Martins.

A líder bloquista não comentou a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre a Caixa por não conhecer "documento" que justifique e oriente esses futuros trabalhos. com Lusa