Parlamento chumba proibição de importar energia nuclear

PEV queria que o Parlamento recomendasse ao Governo que deixasse de importar energia produzida a partir de fonte nuclear.

Rui Gaudêncio
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Rui Gaudêncio

O Partido Ecologista Os Verdes ficou sozinho na defesa do seu projecto de resolução que recomendava ao Governo que deixasse de importar energia produzida a partir de fonte nuclear. Bloco, PCP e até o PAN se abstiveram na votação que teve o voto contra do PSD, PS e CDS.

Os partidos argumentaram com as dificuldades técnicas para concretizar a exigência dos Verdes, mas também porque isso implicaria que Portugal violasse acordos europeus e ibéricos, nomeadamente ao nível do Mibel - Mercado Ibérico de Electricidade.

Na discussão do seu projecto de resolução, a deputada ecologista Heloísa Apolónia fizera um apelo à coerência dos grupos parlamentares que se têm mostrado contra a energia nuclear no processo que tem oposto o Estado português ao espanhol por causa da construção de um armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, localizada na margem do Tejo, a cem quilómetros da fronteira. O Parlamento até já aprovou por unanimidade um voto de condenação pela construção deste armazém.

Heloísa Apolónia lembrou os perigos da energia nuclear - algo que o deputado socialista Hugo Costa haveria de descrever sobre as vítimas de Chernobyl - e defendeu que Portugal tem um "enorme potencial para apostar no aumento e eficácia das energias renováveis e tem produção eléctrica bastante para satisfazer as nossas necessidades".

"Dada a rejeição do nuclear, Portugal tem a obrigação de ser mais consequente e rejeitar de forma mais completa o nuclear", insistiu, pedindo a "coragem para se mexer no mercado da energia". Ser consequente, para a deputada ecologista seria "alterar as regras do mercado" para impedir que entre na rede que vem para Portugal qualquer energia nuclear.

O socialista Hugo Costa lembrou que não é possível fazer esta proibição devido às interligações existentes na rede do Mibel, onde Portugal "compra e vende energia". O social-democrata António Costa Silva recusou esta “decisão unilateral perante acordos que Portugal assinou” que faria o país “ir contra as regras europeias com que se comprometeu”, ao mesmo tempo que iria “interferir em decisões de um Estado soberano [Espanha]” e “isolar” o país.

O comunista Bruno Dias defendeu que “a política energética deve ter como objectivos a eficiência e a redução do défice energético”, mas para isso é preciso “aumentar a produção eléctrica nacional”. E o deputado do PAN André Silva defendeu ser necessária “vontade e coragem política” para “tornar o país totalmente fornecido por energias renováveis e realmente limpas”.