Depois de ter começado por anunciar que iria apresentar um projecto de lei para “proibir a importação de energia com base em fonte nuclear” – a expressão é da conferência de líderes de dia 1 deste mês -, o Partido Ecologista Os Verdes deu um passo atrás e, de forma mais prudente, apresentou apenas um projecto de resolução que “visa impedir o recurso à energia nuclear”.

O diploma entregue na Assembleia da República na passada sexta-feira recomenda ao Governo que altere a regulamentação do comércio de electricidade em território nacional “no sentido de interditar a venda, aos consumidores, de electricidade proveniente de fonte nuclear. E recomenda também que o executivo “empreenda esforços” para que, no âmbito do Mibel – Mercado Ibérico de Electricidade, a electricidade comercializada esteja “plenamente” identificada com a fonte de energia primária que lhe deu origem”.

Num projecto de três páginas em que argumentam sobre os perigos da energia nuclear, tanto durante o funcionamento das centrais como no tratamento posterior dado aos resíduos radioactivos, os deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira lembram o caso da central de Almaraz, envolta em polémica devido ao eventual prolongamento da sua vida útil e à prevista construção de um armazém para resíduos. Foi nas jornadas parlamentares que dedicaram ao tema que anunciaram a intenção de propor a proibição do recurso a energia proveniente do nuclear.

“A ameaça que representa o nuclear para a humanidade, para os ecossistemas e para o planeta em geral, cujos efeitos perduram por gerações e gerações, não nos deve deixar indiferentes e impõe-nos, perante o princípio da responsabilidade, que caminhemos urgentemente para uma sociedade livre do nuclear”, defendem os deputados ecologistas.

No Mibel a energia colocada na rede integra uma percentagem de fonte nuclear, que rondará os 4 a 5%. O PEV admite que não é possível “isolá-la e distingui-la” na rede de distribuição – dificuldade técnica que acabou por motivar este seu recuo legislativo -, mas defende ser possível “ajeitar o mercado” para identificar a proveniência da electricidade produzida e as empresas poderem escolher outra energia.

“Portugal poderia, consequentemente, fazer a opção política de não financiar a energia nuclear, interditando no seu território a compra e venda de electricidade de origem nuclear, dando um sinal ao mercado da recusa deste tipo de energia eléctrica”, defendem os dois deputados