PCP junta-se ao BE para acabar com corte de 10% no subsídio de desemprego

Comunistas entregaram projecto de lei para reverter corte imposto pelo Governo de Pedro Passos Coelho em 2012.

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Subsídio sofre redução de 10% a partir dos seis meses NUNO ALEXANDRE MENDES

PCP e Bloco querem revogar mais um corte da era Pedro Passos Coelho: os comunistas vieram juntar-se aos bloquistas e entregaram na passada semana uma proposta para acabar com o corte de 10% a que está sujeito o subsídio de desemprego a partir do sexto mês. Este corte foi decidido em 2012 pelo Governo PSD/CDS no âmbito de um pacote de medidas que alteraram o regime do subsídio de desemprego, e deveria funcionar como um incentivo à procura activa de emprego por parte dos beneficiários.

Além deste corte de 10%, o executivo de Pedro Passos Coelho reduziu também o tempo máximo de concessão do subsídio, assim como o limite máximo mensal a receber. Os dois partidos à esquerda do PS argumentam que essas alterações levaram a que cada vez menos trabalhadores desempregados recebessem subsídio de desemprego e os que recebiam tinham um subsídio cada vez menor e por menos tempo.

No preâmbulo do projecto de lei, os deputados do PCP dizem ser “inaceitável o número de desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego, como não é aceitável a redução dos montantes atribuídos, que criam mais dificuldades a quem já vive numa situação muito difícil”.

O PCP realça que “o número de trabalhadores a receber subsídio de desemprego, a nível nacional, atingiu os valores mais elevados em Fevereiro de 2013, cerca de 419.428, ainda assim, tal realidade representava apenas cerca de um terço dos trabalhadores em situação de desemprego”. E cita os dados do Instituto da Segurança Social para comparar o valor médio do subsídio de desemprego: em 2012 era de 541,35 euros, diminuiu para 513,34 euros em 2013; em Janeiro de 2014 foi de 470,19 euros; e só em 2015 subiu para 489,96 euros.

Portagens aproximam direita do PCP e BE

Uma proposta do CDS sobre a reversão do aumento de portagens na A22 (Via do Infante, no Algarve) durante as obras na EN125 entregue na passada semana veio juntar-se a uma outra parecida, do PSD, entregue há um mês, e ameaça fazer mais uma coligação negativa contra o PS. O CDS quer que o aumento decretado pelo Governo seja congelado até que as obras de requalificação da EN125 sejam concluídas. Por seu lado, o PSD recomenda ao Governo a suspensão da cobrança na A22 até ao fim da intervenção na EN125, na medida em que estas obras “encerrem troços ou produzam constrangimentos substanciais na circulação”.

Estas propostas não diferem muito das que já foram apresentadas há um ano e que acabaram chumbadas em Maio. Na altura, PCP e BE ajudaram o PS a rejeitar o diploma do CDS, alegando que o seu princípio de base era contra a existência de portagens, mas desta vez são as únicas propostas sobre redução de portagens na A22 que estão para discussão no Parlamento.